A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) organiza uma campanha de apoio ao juiz espanhol Baltasar Garzón, reconhecido internacionalmente por suas decisões em favor de vítimas de ditaduras. O anúncio foi feito hoje (13), após uma palestra de Garzón na sede da entidade, na capital fluminense.
Conhecido por sua postura em favor dos direitos humanos, o juiz espanhol foi afastado de seu cargo na Audiência Nacional da Espanha, a mais alta instância da justiça daquele país, em maio, depois que seu trabalho de investigação de crimes cometidos durante a ditadura do general espanhol Francisco Franco (1939-1975) foi considerado “ilegal e abusivo”. Um processo vai analisar a postura do juiz.
A campanha da OAB em favor do juiz espanhol prevê inicialmente uma ação de solidariedade, com a coleta de assinatura em favor de suas decisões, que motivaram revisões de leis de anistia. Amanhã (14), está prevista a aprovação de moção de solidariedade, proposta pelo deputado Alessandro Molon (PT) em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que esteve na palestra de Garzón, disse que a vinda do juiz espanhol ao Brasil dá “coragem e inspiração” para criação de uma comissão que investigue mortes e desaparecimentos no país durante o regime militar. Para ele, esse é um passo que falta para completar a democratização do Brasil.
Durante palestra, Garzón também falou sobre os crimes nas ditaduras e destacou que a tortura e os desaparecimentos não podem ser considerados crimes políticos. “Nenhuma anistia pode estender o qualificar como um delito político um crime cometido por meio de mecanismos de repressão”. Sobre o processo que enfrenta, afirmou que confia na justiça.
No final do evento, antes de seguir para Brasília, Vannuchi defendeu que o Congresso Nacional aprove a Comissão Nacional da Verdade prevista no Plano Nacional de Direitos Humanos 3 que abrirá arquivos e esclarecerá a história. “A Argentina fez, o Chile fez, a África do Sul fez e o Brasil pode fazer. Precisamos concentrar forças”.
Como parte da campanha pelo direito à Memória e Verdade da OAB-RJ, o presidente da instituição, Wadih Damous, prometeu pedir, até o final do ano, a reabertura de inquérito do assassinato da secretária da instituição Lyda Monteiro, em 1980, vitimada por uma carta-bomba. A carta estava endereçada para um dos diretores da OAB.