Justiça - Bem Paraná

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Justiça / Página 53

Condenação

STF mantém execução de pena a partir da condenação em segunda instância

Atendimento

União e Estado são condenados a indenizar família de idoso que morreu por falta de UTI

Direitos dos idosos

Metade dos atendimentos do Ministério Público a idosos é para pensão alimentícia

Prejuízo de R$ 7 milhões

Fiscalização aponta irregularidades nas obras do Aeroporto Afonso Pena

Recurso da Defensoria

STJ nega indenização antecipada a vítimas do incêndio na boate Kiss

Campanha

Começa em todo o Paraná a 6ª Semana da Execução Trabalhista

Casos polêmicos

Estado deve fornecer remédio de alto custo, diz relator no STF

MPF denuncia por homicídio médico infiltrado na esquerda durante a ditadura

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TRF4

Tribunal mantém multa a transportadora por motorista ter fugido a pesagem

Trabalhador

Campanha nos TRTs promove negociação de dívidas trabalhistas

Falta de sinalização

Justiça Federal suspende “Lei do Farol Baixo” em rodovias

MP

Ex-servidor público é denunciado por falsidade ideológica e fraude no Paraná

Danos morais

Casal é condenado a indenizar igreja após casamento

Polêmica no STF

Carmén Lúcia ratifica prisão de condenado em 2ª instância