Justiça - Bem Paraná

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Justiça / Página 89

Julgamento mensalão

Réus não conseguem maior prazo para recurso

Habeas Corpus

Justiça manda soltar motorista de atropelamento que mutilou ciclista em São Paulo

Petróleo

Ministra do STF suspende parte da Lei dos Royalties

Peculato e formação de quadrilha

STF publica decisão que permite prisão do deputado Natan Donadon

Justiça

Família de Herzog recebe nova certidão de óbito

Divisão

O que muda na distribuição dos royalties entre estados e municípios

Lei dos Royalties do Petróleo

STF pode decidir sobre ações dos royalties em até 24 horas, diz Fux

Emenda constitucional

STF derruba sistema de pagamento de precatórios vigente desde 2009

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Trabalho

Gol tem até o dia 19 para recorrer da sentença que prevê indenização de R$ 1 milhão

Royalties do petróleo

Rio reafirma disposição de entrar no STF e lamenta proposta dos estados não produtores

Justiça e de Cidadania

Mães poderão ter o mesmo direito dos pais para registrar filhos

Justiça

Três nomes são indicados para cargo de ministro do STJ

Justiça

Três nomes são indicados para cargo de ministro do STJ

Votação

Criação do Tribunal Regional Federal do Paraná deve ser votada nesta quarta na Câmara