O Paraná e o Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) passaram a ser representados no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPC), vinculado ao Ministério da Justiça.
Os representantes são o agente penitenciário José Roberto das Neves, atual diretor-executivo do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), e a secretária da Justiça e Cidadania do Ceará, Mariana Lobo Botelho de Albuquerque, indicada pela presidente do Consej, Maria Tereza Uille Gomes, também secretária da Justiça do Paraná.
Ambos foram nomeados, nesta semana, por portaria do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, juntamente com outros três novos membros titulares, por um período de dois anos. O Conselho é encarregado de traçar as políticas públicas a serem seguidas pelos sistemas prisionais estaduais e federal destacando-se, entre outras atribuições, definir diretrizes para a administração da execução e cumprimento das penas e medidas de segurança; estabelecer regras para a construção de presídios e albergues para o acolhimento dos detentos e definir políticas de aperfeiçoamento dos servidores carcerários para melhor atender aos presos.
O Conselho é integrado por 13 membros titulares e igual número de suplentes, designados pelo ministro da Justiça, entre professores e profissionais da área de Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, além de representantes da comunidade e dos Ministérios da área social.
Os demais Conselheiros do CNPCP, nomeados pela Portaria nº 891, de 26 de maio de 2014, são Andréia Beatriz Silva dos Santos, Luís Carlos Honório de Valois Coelho e Gustavo Carvalho Bernardes. Pela mesma Portaria, foram nomeados Luiz Antônio Silva Bressane como presidente do CNPCP, que substitui Herbert José Almeida Carneiro, cujo mandato expirou no último dia 18 de abril.