Representante da Comissão de Seguridade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Theodoro Vicente Agostinho, alertou que uma eventual reforma da Previdência deve preservar e garantir os direitos dos trabalhadores que ainda estão no mercado de trabalho.

Segundo ele, os trabalhadores não podem ser prejudicados nem ameaçados pelas alterações nas regras para aposentadoria.
O que não pode e jamais deverá ser aceito é que as pessoas que já estão com aquela expectativa de direito sejam prejudicadas, destacou o advogado. Imagina a pessoa que vai se aposentar daqui a um ano e nesse um ano muda a legislação e não tem mais o direito de se aposentar. Isso é um prejuízo nítido a essa pessoa. É esse tipo de precaução que o governo tem que ter na hora de fazer qualquer alteração, completou.

Agostinho concedeu entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, que foi ao ar nessa terça-feira (24) pela manhã. Apesar do alerta, o advogado disse que as mudanças ocorridas no país no setor da Previdência Social são positivas. Tivemos grandes avanços com relação à defesa e ao direito do aposentado. A implantação da lei do idoso, por exemplo, é algo a se comemorar, destacou.

O advogado lembrou que nos últimos anos a Previdência Social se modernizou, tornando alguns serviços mais acessíveis à população, por meio da internet, telefone e até mesmo colocado à disposição dos cidadãos carros e barcos – os chamados Previ-móvel e Previ-barco.

Agostinho também desfez uma interpretação equivocada sobre viúvas, que são pensionistas, e que temem se casar novamente com receio de perder o benefício. De acordo com o advogado, a beneficiária não perde a pensão após um novo matrimônio. Mas se ela se casar mais uma vez e o novo marido morrer, ela terá de fazer a opção por uma das pensões, não poderá acumular.

O advogado lembrou ainda uma situação que tem sido comum no país – trabalhadores aposentados que continuam em atividade porque alegam que o benefício recebido é insuficiente para arcar com as despesas. A realidade é que [essas pessoas] enxergam a aposentadoria como [uma espécie de] segundo salário e continuam trabalhando e contribuindo com a Previdência Social, observou.

Agostinho ressaltou que, em breve, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir sobre a situação desses trabalhadores – aposentados que continuam no mercado de trabalho porque o benefício que recebem é insuficiente. Ele disse que a expectativa dos advogados é que a chamada desaposentação seja favorável aos trabalhadores.