O ex-prefeito de Gothan City, Charada, é réu em uma ação de improbidade administrativa por ter desviado R$ 5 milhões dos cofres públicos. Ele foi condenado pelo juiz da cidade a devolver os recursos, mas, graças a um embargo de declaração apresentado pelo seu advogado, ainda não foi obrigado a cumprir a sentença. E tem mais: se perder o recurso, promete partir para o Tribunal de Justiça na tentativa de reverter a decisão. Se preciso for, o político vai recorrer até aos tribunais superiores. Enquanto isso, pretende disputar as eleições do ano que vem, já que a Lei da Ficha Limpa impede a candidatura apenas de condenados por decisões colegiadas, o que ainda não é o seu caso. As informações são do jornal O Estado de Minas.
A história contada acima, claro, é fictícia. Mas casos semelhantes – e bem mais complexos – lotam os gabinetes de juízes e desembargadores de todo o país. Para se ter uma ideia, levando-se em conta processos ajuizados até dezembro de 2012, havia em tramitação no Brasil exatos 105.458 ações de combate à corrupção (improbidade administrativa e crimes contra a administração pública). Até dezembro do ano passado, só pouco mais da metade, 53.190, haviam sido julgados em primeira ou segunda instâncias. O que não significa que o caso esteja encerrado e a sentença cumprida, já que muitos ainda são passíveis de recurso aos tribunais estaduais ou superiores. Daí vem a tão falada impunidade no Brasil.
Os números foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que há dois anos vem monitorando o julgamento de ações cíveis envolvendo lesão ao erário. A meta a ser cumprida era a conclusão, até 31 de dezembro do ano passado, de todos os processos ajuizados até 31 de dezembro de 2012. Com raras exceções, os tribunais atingiram ou chegaram bem perto dos 100% exigidos pelo CNJ – a média nacional foi de 91,78% –, mas na primeira instância, os processos se avolumaram. Foram julgados no prazo 45,38% das ações. As explicações para a desobediência são várias: vão desde a falta de estrutura no Judiciário à legislação que permite incontáveis recursos.