A Prefeitura de Curitiba recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e conseguiu na tarde desta quinta-feira (16/02) uma liminar que mantém o preço da passagem de ônibus em R$ 4,25. O mandado de segurança foi impetrado ainda hoje na 5ª Câmara Cível e horas depois, o desembargador Leonel Cunha anunciou sua decisão.
Mais cedo, os conselheiros do TCE decidiram, por unanimidade, homologar a determinação para que a prefeitura de Curitiba suspenda o reajuste da tarifa de ônibus da Capital de R$ 3,70 para R$ 4,25. les corroboraram os argumentos da medida cautelar concedida pelo conselheiro Ivan Bonilha, que considerou que o aumento desrespeitou decisão anterior do TCE que havia determinado transparência na composição da planilha de custos da tarifa. E também que o argumento da prefeitura de que o reajuste seria necessário para garantir a renovação da frota não se justificaria, pois essa despesa já estaria contabilizada na tarifa atual, e o aumento implicaria em dupla cobrança sobre os usuários.
A decisão da Justiça, mesmo tendo caráter liminar, anula a do Tribunal de Contas, que tem caráter meramente administrativo. Em sua decisão, Leonel Cunha deu razão á Prefeitura, que alega não ter faltado transparência no tocante ao reajuste da tarifa e que “ainda que assim não fosse, a alegada falta de transparência (…) não justificaria a medida extrema de suspensão do decreto municipal expedido pelo prefeito, no uso de sua competência exclusiva.
Ainda segundo o desembargador, o Tribunal de Contas deveria primeiro ouvir a prefeitura para saber das razões do reajuste e ainda tratou de diferenciar o preço cobrado do passageiro, sobre o qual o ente municipal deveria ter autonomia municipal, e a composição da tarifa técnica, que é suspeita de irregularidades.
A Prefeitura também argumenta que o aumento é necessário para equilibrar a balança do sistema e garantir a renovação e até ampliação da frota de ônibus de Curitiba. Por enquanto, porém, a tarifa técnica (valor repassado para os empresários) segue em R$ 3,66 – no próximo dia 26 a Urbs deve defionir o novo valor da tarifa técnica. A tendência é que fique entre R$ 4,00 e R$ 4,31.
ACIMA DA INFLAÇÃO
Na sessão de hoje do TCE, Bonilha destacou que entre 2015 e 2017 a tarifa de ônibus em Curitiba apresentou reajuste acumulado de 49,11%. Segundo o conselheiro, esse aumento é mais que o dobro da inflação do período, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 22,31%. No ano passado, enquanto a passagem subiu 14,86%, o IPCA ficou em 6,28%.