O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve multa de R$ 5 mil aplicada a uma transportadora de Curitiba cujo motorista fugiu da fiscalização de pesagem de carga realizada pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). A decisão foi proferida no início de setembro e confirmou sentença de primeiro grau.
De acordo com o agente responsável por preencher o auto de infração, o caminhão da empresa Carga Leve Transportes teria fugido ao cruzar a balança de pesagem localizada no Km 151 da BR-101, na altura do município de Itapema, litoral de Santa Catarina.
A transportadora foi notificada a respeito da multa após dois anos e ajuizou ação na Justiça Federal de Curitiba para contestar o débito.
Conforme a empresa, a ANTT não realizou nenhuma fiscalização no trecho na data e horário apontados. A autora alegou que se de fato o condutor tivesse se evadido da verificação, a autoridade deveria tomar providências imediatas, pois poderia estar diante de caso grave de violação à lei.
Por último, a transportadora acusou que esse tipo de penalidade tem sido aplicada indistintamente e sem compromissos com a realidade, ao que parece, uma tentativa voraz de arrecadação da Agência.
A ação foi julgada improcedente pelo juízo de primeira instância, levando a empresa a recorrer contra a sentença. No entanto, por unanimidade, a 3ª Turma do TRF4 manteve a decisão levando em conta a presunção de veracidade e fé pública no que concerne aos atos praticados pelo agente de fiscalização.
De acordo com a relatora do processo, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, a parte autora não trouxe aos autos qualquer indício de eventual irregularidade na autuação lavrada. Apenas afirma que não se evadiu do local da pesagem e da fiscalização da requerida.