A Justiça indeferiu a liminar para suspensão da concessão da Pedreira Paulo Leminski, Ópera de Arame e Parque Náutico pedida em ação popular proposta pelo vereador e líder da oposição na Câmara Municipa, Jonny Stica (PT). Em seu despacho, o juiz Rosselini Carneiro afirmou que chega-se a essa conclusão, guardada a cognição sumária própria dessa fase, por força dos argumentos apresentados pelo Município de Curitiba e documentos por ele acostados, os quais dão conta que o procedimento licitatório não ofende os princípios da publicidade e moralidade administrativa.

Internet livre
O deputado federal João Arruda (PMDB-PR), presidente da Comissão Especial criada para analisar o Marco Civil da Internet no Brasil, criticou ontem a decisão da Justiça, que multou o pré-candidato do PDT à prefeitura, Gustavo Fruet, por propaganda eleitoral no Facebook. Absurdo. Discordo da multa. Por isso que defendemos uma internet livre, afirmou. Na avaliação do peemedebista, o Brasil deve garantir aos cidadãos o direito de debater na internet questões que vão afetar toda população. O poder público deveria usar essa ferramenta para manter uma maior participação popular. Hoje esse é o único meio de comunicação que possibilita a manifestação de todos sobre interesses coletivos, avaliou.

Distorções
De acordo com Arruda, o Marco Civil da Internet, a lei que vai definir as diretrizes do uso da internet no Brasil, irá corrigir diversos pontos que hoje acabam sendo um impedimento para a liberdade de expressão na rede. Espero que consigamos corrigir essas deformações antidemocráticas no novo Marco Civil. A internet tem que ser um território livre para a circulação de ideias, de liberdade de expressão, de manifestação de pensamento, defendeu ele, que espera votar a lei ainda este ano, no segundo semestre.

Barbosa Neto condenado
O prefeito de Londrina, Barbosa Neto, foi condenado por propaganda eleitoral antecipada, pela Justiça Eleitoral. A decisão, divulgada ontem, afirma que o prefeito e o partido dele, o PDT tentaram promover a candidatura de Barbosa Neto à reeleição, durante dois eventos de apoio ao prefeito. Tanto o prefeito quanto o partido foram condenados a pagar multas equivalentes a R$ 12 mil.

Orçamento
A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa aprovou ontem o relatório sobre as emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o exercício financeiro de 2013, que deve ser submetido nos próximos dias à apreciação do Plenário da Casa. Das 48 emendas apresentadas, 32 foram acolhidas, sendo que a maioria delas tem a finalidade de destinar recursos para programas de fomento à agroindústria. Durante a reunião o deputado Elio Rusch (DEM), relator da LDO, informou que a suplementação orçamentária de 7% – prevista na proposta original – foi reduzida para 5%.  A LDO tem receita estimada para o próximo ano no valor aproximado de R$ 32,2 bilhões.

Eleição da Mesa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou ontem as três emendas apresentadas ao projeto de resolução nº 009/12, de autoria da Comissão Executiva da Casa, antecipando para o mês de outubro a eleição da Mesa Diretora para os dois anos finais da Legislatura. A emenda apresentada pela própria Comissão Executiva fixa a data de 15 de outubro para que o presidente da Assembléia designe, com antecedência mínima de cinco dias, dia e hora para o procedimento eleitoral. O texto original referia-se genericamente ao mês de outubro, deixando em aberto a data do início do processo.

Saúde
O secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto, garantiu ontem, em audiência na Assembleia, que o governo vai atender as emendas dos deputados ao Orçamento do Estado para 2012, que sejam destinadas ao setor. O acordo fechado pelo governo prevê que cada parlamentar tem direito a indicar até R$ 500 mil em emendas para hospitais filantrópicos, num total de quase R$ 30 milhões. As anteriores ao ano passado estão inviabilizadas porque não previram as fontes dos recursos, alegou. Além disso, emendas conjuntas que chegaram à secretaria em 2012 estão sob análise e deverão entrar no orçamento para o ano que vem.  Segundo Caputo Neto, o líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), manifestou a disposição de destinar para a área da saúde parte da economia que a Assembleia fará em 2012. Isso pode agregar R$ 30 milhões ao orçamento da saúde em 2013.

Em alta
A Caixa Econômica Federal anunciou a ampliação do prazo do financiamento da casa própria com recursos da poupança de 30 para até 35 anos. Foram anunciadas ainda novas reduções nas taxas de juros dos financiamentos. O anúncio é feito em meio aos esforços do governo para reduzir os juros bancários e estimular o crescimento da economia.

Em baixa
Apenas 13 estados e o Distrito Federal conseguiram alcançar a meta da campanha nacional de vacinação contra a gripe, que terminou oficialmente na última sexta-feira (1º). A vacinação foi prorrogada em alguns estados e municípios até hoje. Balanço mostra que 76,33% da população alvo foram imunizados este ano, o que corresponde a 23 milhões de pessoas.