Depois de participar de reunião da cúpula nacional do PSDB, em Brasília, o governador Beto Richa manifestou apoio ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Até então, o paranaense mantinha-se neutro na discussão, alegando necessidade de esperar um posicionamento formal da sigla. Em reunião ontem à noite, em Brasília, de governadores do PSDB com senador Aécio Neves, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e outras lideranças, nosso partido fechou questão para apoiar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, confirmou ele em nota publicada em sua página no Facebook. Existem indícios fortes de infrações graves à Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme o Tribunal de Contas da União apontou, avaliou o tucano. O papel do PSDB é apoiar, com serenidade e muita responsabilidade, os movimentos das ruas, do Congresso e da Justiça, defendeu Richa.
Repúdio
O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas (CNPGC), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e o Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) emitiram, ontem nota conjunta manifestando repúdio à intenção da direção do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR), de reduzir o número de cargos para os procuradores do Ministério Público junto ao TC (MPC) do órgão. Na avaliação das entidades, a proposta representaria uma tentativa de desarticular a atuação do MPC no controle das finanças públicas, propondo a drástica e unilateral modificação de sua composição de membros. Para as entidades signatárias, trata-se de triste marca para o Dia Internacional de Combate à Corrupção, data em que foi anunciada a medida.
Represália
O TCE anunciou esta semana que pretende enviar à Assembleia Legislativa um projeto que reduz de 11 para 7 o número de procuradores do MPC que atuam no órgão. A alegação é de que o tribunal paranaense tem o segundo maior número de vagas para esses procuradores entre os estados brasileiros, enquanto o Rio Grande do Sul teria apenas quatro. Os procuradores consideram que a atitude da direção do TCE paranaense seria uma retaliação à atuação deles no julgamento de contas do governo do Estado e na fiscalização do próprio tribunal, que recentemente viu diretores envolvidos em acusações de superfaturamento na construção de um prédio anexo do órgão.
Independência
Segundo a nota, trata-se de projetos elaborados e encaminhados exclusivamente pela Presidência do Tribunal de Contas, não havendo o Ministério Público de Contas, em momento algum, sido consultado ou participado de qualquer estudo acerca das drásticas alterações neles contempladas. De acordo com as entidades, apenas 11 Procuradores concursados são responsáveis pela fiscalização de mais de R$72 bilhões (em 2014), tratando-se do único corpo independente de intervenção distinto no Controle Externo.
Compra de votos
Um suposto esquema de compra de votos em troca de apoio político descoberto na Câmara de Vereadores de Maripá (região Oeste) resultou em denúncia criminal contra um vereador e um empresário da cidade. Segundo apurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Palotina, os dois acusados teriam oferecido R$ 5 mil a outro vereador, em troca de voto favorável na eleição da mesa diretora da Casa Legislativa de Maripá, bem como pelo apoio político deste, além de depósitos mensais de R$ 500.
Corrupção
Na ação, o Ministério Público sustenta a prática dos crimes de corrupção ativa e ameaça. Na apuração dos fatos, a 1ª Promotoria de Justiça de Palotina usou trechos de escuta ambiental registrado por um dos interlocutores envolvidos no caso, meio de prova já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como válido e legal.
