O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno, defendeu ontem a aprovação do relatório da comissão especial que analisou o pacote de medidas anticorrupção e manifestou posição contra qualquer emenda para anistiar o caixa dois ou desfigurar a linha mestra do projeto de iniciativa popular. Depois de grande polêmica no plenário em torno de possíveis mudanças na proposta, a sessão foi encerrada e a votação deverá ocorrer na próxima quarta-feira.
Consciência
Não bastou a Lava Jato com tudo o que está acontecendo e o que está por vir. Agora temos a aceitação da delação premiada de 80 executivos de uma empreiteira. E imagina o que virá? E parece que esse plenário, essa Casa, não tomaram consciência da responsabilidade com o momento que estamos vivendo. Temos que votar as medidas que foram assinadas por quase 3 milhões de brasileiros. Mas parece que nada disso serviu. Nada disso conscientizou aqueles que estão aqui para dar uma resposta adequada como representantes do povo brasileiro, alertou o líder do PPS.
Salário
A 3ª Promotoria de Justiça de Castro (Campos Gerais), emitiu recomendação administrativa dirigida ao prefeito de Carambeí, Osmar José Chinato (DEM), para que ele vete projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores aumentando os subsídios do prefeito e do vice-prefeito. As despesas com pessoal no Município ultrapassaram em 100% o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal, o que levou o Tribunal de Contas a emitir alerta ao Executivo Municipal. De acordo com o artigo 22 da mesma lei, nesses casos, é vedada a concessão de aumento, o que fundamentou a emissão da recomendação administrativa ao prefeito.
Contratação
O Ministério Público entrou com ação civil pública contra o prefeito de Nova América da Colina (no Norte Pioneiro), Ernesto Alexandre Basso (PSDB), um escritório de advocacia e mais quatro pessoas por contratação irregular. Segundo as investigações do MP, a sociedade de advogados foi contratada, de modo direto e indevido, para o preenchimento de Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPs), serviço de natureza trivial, e recebeu aproximadamente R$ 325 mil. Além disso, os valores foram passados à empresa mesmo sem o cumprimento do contrato.
Eleitos
O PPS Paraná promove hoje e amanhã, em Curitiba, encontro com prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do PPS e de partidos coligados. Nas eleições municipais deste ano, a sigla elegeu 176 vereadores 22 prefeitos e 23 vice-prefeitos. Entre os convidados do encontro está o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ).
Lixo
A Prefeitura de Curitiba pediu autorização à Câmara Municipal para parcelar, em 36 vezes, uma dívida de R$ 30,2 milhões com o Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (Conresol). Curitiba é um dos 23 municípios que integram o consórcio responsável por gerir a coleta e destinação do lixo gerado nessas cidades – aproximadamente 2,7 mil toneladas/dia. O prefeito Gustavo Fruet (PDT) pediu urgência na votação da matéria. Na justificativa, a prefeitura alega que o atraso nos pagamentos decorre de problemas financeiros pelos quais passou o Município.
Hospitais
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) concluiu a fiscalização nos repasses de dinheiro público a hospitais privados do Paraná para atendimento de média e alta complexidade em saúde. Entre os problemas encontrados estão a a inexistência de contrato regulamentando os repasses, inadequações contratuais, e falta de critérios de aferição das metas dos serviços prestados.