A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou ontem a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para prestar esclarecimentos a respeito do decreto do presidente Bolsonaro que ampliou a posse e o porte de armas no País. Alguns parlamentares tentaram adiar a votação para a próxima semana ou transformar a convocação em convite. Ao defender a convocação, o deputado Rubens Bueno (Cidadania) disse que não havia motivo para adiar a votação e muito menos transformá-la em convite. Segundo ele, a convocação de ministros é uma prerrogativa normal no parlamento e o próprio chefe da Casa Civil não teria nenhum problema para participar da audiência e debater com parlamentares.
Escondido
“Até parece que o ministro, ao receber um convite, está se furtando a dar alguma informação. Se há uma convocação, que se convoque, e ele, como ministro, que corresponda. E ele conhece essa Casa e vai corresponder. O que não pode é ficar essa discussão entre convite e convocação. Tem algo a esconder e por isso vamos mudar de convocação para convite? É óbvio que não tem. Vamos cumprir com o nosso papel”, defendeu o deputado. Após acordo, a convocação acabou sendo aprovada por unanimidade.
Supersalários
Bueno também defendeu ontem que a Câmara retome o debate e a votação do projeto que regulamenta o teto salarial do serviço público e acaba com os chamados “supersalários”. Na avaliação do parlamentar, o projeto é essencial para que se promova uma redução de gastos públicos neste momento de crise, principalmente promovendo o corte de privilégios. Bueno foi o relator da matéria na legislatura passada, apresentou seu relatório, mas o parecer acabou não sendo votado na comissão especial.
Cassado
O prefeito de Salto do Lontra (região Sudoeste), Maurício Baú (PPS), foi condenado à perda do cargo, suspensão dos direitos políticos por oito anos, ressarcimento aos cofres públicos de R$ 12.608, 00 (montante a ser atualizado), pagamento de multa equivalente a duas vezes esse valor e proibição de manter negócios com o poder público durante cinco anos. A decisão da Justiça atendeu ação do Ministério Público, segundo a qual, em novembro de 2015, o prefeito contratou irregularmente, sem concurso público, um técnico de radiologia, embora houvesse concurso aberto para duas vagas desse cargo, que teve os resultados homologados no mesmo mês. Além disso, mesmo após a aprovação dos candidatos, o contrato foi prorrogado em março de 2016.
Nepotismo
O MP também expediu recomendação administrativa à prefeitura e à câmara de vereadores de Telêmaco Borba (Campos Gerais) com o objetivo de coibir o nepotismo cruzado entre os órgãos. O documento foi elaborado após investigação que identificou a ocorrência da prática entre os referidos poderes. A promotoria diz ter verificado diversas nomeações nos dois órgãos de pessoas que mantinham relações de parentesco com agentes públicos que estavam à frente dos poderes legislativo e executivo do município.
Cruzado
Os fatos vêm ocorrendo desde 2017 segundo o MP. De acordo com os promotores, a prática “se materializa nas trocas de favores entre os poderes, em que o agente político, valendo-se de sua prerrogativa de nomeações de cargos em comissão, utiliza-se para fins de nomeação de apadrinhados ou mesmo parentes de outros poderes”.
