A prefeitura de Curitiba (PMC) suspendeu, por tempo indeterminado, edital de licitação para o asfaltamento em ruas localizadas em oito bairros da cidade: Santa Felicidade, Boa Vista, Boqueirão, Portão, Cajuru, Cidade Industrial, Bairro Novo e Tatuquara. A decisão foi publicada no Diário Oficial do município do último dia 8 e atende a recomendação do Tribunal de Contas. O investimento é de R$ 7,2 milhões. A abertura dos envelopes com as propostas de preços e os documentos de habilitação da concorrência estava prevista para ontem.
Inconsistências
A Coordenadoria de Fiscalização de Obras Públicas (Cofop) do TCE apontou que o projeto básico não possui um conjunto mínimo de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra objeto da licitação. Segundo os técnicos do tribunal, não é possível conferir os serviços que estão sendo contratados com aqueles listados na planilha orçamentária. Inconsistências foram encontradas nos projetos geométricos, de pavimentação e drenagem, afirma o TCE. Como o Projeto Básico não apresenta nível de detalhamento suficiente, algumas quantidades de serviços não são passíveis de apuração ou divergem das previstas nos elementos técnicos apresentados, apontou o parecer do tribunal.
Reforço
A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) vai pedir ao governo federalm um reforço de caixa do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de R$ 270,3 milhões, neste final do ano. O valor é a parte relativa ao Paraná dos R$ 4 bilhões que lideranças municipalistas de todo o País vão pedir ao presidente Michel Temer na mobilização a ser promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CMN), nos próximos dias 21 e 22, em Brasília.
Décimo-terceiro
A iniciativa integra a campanha Não deixem os Municípios afundarem, lançada no último dia 10, que objetiva reunir prefeitos de todas as regiões do País para denunciar a crise enfrentada pelas 5,5 mil prefeituras brasileiras. O presidente da AMP e prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Micheletto, pediu o apoio dos prefeitos à mobilização. Estes recursos serão cruciais para garantir que as prefeituras tenham um reforço de caixa para honrar seus compromissos financeiros, que sempre aumentam no final de ano, como o 13º salário dos servidores, comentou.
Bloqueio
A Justiça de Cidade Gaúcha (Noroeste) determinou o bloqueio dos bens do ex-prefeito, Vitor Manoel Alcobia Leitão e de um perito judicial. Os dois são réus em ação por ato de improbidade administrativa pelo descumprimento de decisões judiciais proferidas na época em que foram realizadas as obras do terminal rodoviário da cidade.
Superfaturamento
Em 2012, o Judiciário, atendendo pedido do Ministério Público, havia ordenado a suspensão das obras do terminal até que fosse realizada uma perícia para esclarecer suspeitas de superfaturamento de R$ 410 mil. O prefeito não cumpriu a decisão e prosseguiu com as obras, concluídas em dezembro daquele ano. Ele teve os bens indisponibilizados no valor de R$ 575 mil, enquanto do engenheiro foram bloqueados R$ 100 mil.
Promoção
O Tribunal de Justiça manteve a condenação do ex-prefeito de Pato Branco (Sudoeste), Roberto Salvador Viganó por crime de responsabilidade, por uso de verba pública para a publicação, em novembro de 2012, de revista com promoção pessoal do então prefeito. De acordo com a denúncia do MP, o ex-prefeito autorizou a publicação com verba pública, a um custo, na época, de aproximadamente R$ 41 mil, de uma revista colorida de 54 páginas com diversas matérias de autopromoção.
