O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) e seis universidades estaduais assinaram ontem convênio para auditar a implantação da Lei de Acesso à Informação nas prefeituras paranaenses. O novo projeto de auditoria social, denominado LAI Social, vai avaliar o cumprimento da legislação, inicialmente, em 72 prefeituras com mais de dez mil habitantes. Assinaram convênios com o TCE a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual do Oeste Paranaense (Unioeste), Universidade Estadual de Maringá (UEM), Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) e Universidade Estadual do Centro Oeste (Unicentro). A princípio, são 16 professores e 56 alunos envolvidos. O trabalho será desenvolvido em campo a partir do mês de fevereiro de 2014.
Os portais da transparência dos municípios serão avaliados com base nos critérios de atualização, autenticidade, integridade, navegabilidade, usabilidade e acessibilidade. Também será averiguada a consistência das informações disponibilizadas e se a linguagem é acessível ao cidadão comum. Outro item a ser verificado é a possibilidade de acesso externo a estes conteúdos, em formatos abertos e estruturados, bem como a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos.
