Bênção

O prefeito de Pinhais, Luizão Goulart (PT), denunciou ontem que o governo Beto Richa estabeleceu uma condição para que prefeitos consigam audiências com secretários de Estado: o agendamento das mesmas através de deputados da base de apoio na Assembleia Legislativa. Segundo ele, os prefeitos que precisam tratar de algum assunto administrativo com os secretários estão sendo obrigados a passar antes pelos parlamentares governistas. Esta é a recomendação do governador, disse Luiz Antonio Gatti, assessor parlamentar da secretária da Criança e da Juventude, Fernanda Richa, durante a inauguração da nova sede da Secretaria de Assistência Social de Pinhais, segundo relato de Luizão. Na ocasião, o prefeito de Pinhais pediu ao assessor que necessitava marcar uma audiência para tratar de parcerias entre o município e o Estado, na área da Assistência Social, e foi informado por Gatti que este encontro só seria possível por intermédio de um deputado da base aliada ao governo Beto Richa.

Clientelismo
O deputado licenciado e atual secretário do Trabalho, Luis Cláudio Romanelli, presente no evento em Pinhais, confirmou a exigência. Luizão considerou a situação absurda e contraditória em relação ao discurso mantido publicamente pelo governador, de não discriminação política dos prefeitos. Eles estão nos obrigando a passar por uma situação de clientelismo em relação aos deputados, criticou. O prefeito, que também já foi deputado, lembrou que esta prática não é feita, por exemplo, em âmbito nacional. Se a presidente Dilma utilizasse tal expediente com os governadores na intenção de valorizar os senadores, o atual governador Beto Richa teria que recorrer a algum dos seus desafetos políticos como Requião, Alvaro Dias ou Gleisi para conseguir audiência com a presidente, apontou.

Exemplo
O senador e ex-governador Roberto Requião (PMDB) andou cobrando da Assembleia a cassação do mandato do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), acusado de fugir do local de acidente em que ele se envolveu no último final de semana, sem prestar socorro à vítima. Parlamentares reagiram afirmando que Requião não tem autoridade moral para fazer esse tipo de cobrança. Até porque seu sobrinho e atual deputado federal, João Arruda, se envolveu em um acidente bem mais grave, que resultou na morte de duas pessoas, em outubro de 2001, em Curitiba. Arruda inclusive chegou a ser condenado pela Justiça, com o agravante de ter fugido sem prestar socorro às vítimas. Senador à época do acidente, Requião chegou a ser acusado por policiais militares e pelo delegado do inquérito de tentar se valer da influência política para reduzir a responsabilidade do sobrinho e retirá-lo da cena do acidente.

Patrimônio
A comissão técnica que está verificando e apurando o patrimônio da Assembleia fez ontem uma visita às instalações onde funcionava a antiga oficina mecânica da Casa. O espaço físico, localizado no Centro Cívico, abriga atualmente documentos que integram o chamado arquivo morto da Casa de Leis e também peças do mobiliário que passam por restaurações. A advogada Tatiane de Souza, que faz parte da comissão, explicou que o levantamento está sendo desenvolvido em várias frentes. Estamos na fase de verificação desses bens móveis e imóveis, explicou a advogada. Os técnicos tem 270 dias para concluir o trabalho e apresentar um relatório sobre a situação desses bens. Segundo o deputado Reni Pereira (PSB), o trabalho praticamente está iniciando do zero, já que não existem documentos oficiais com informações precisas sobre os imóveis que compõe o patrimônio do Legislativo.

Conselho de Ética
A Mesa Executiva da Assembleia deu ontem prazo de uma semana para que o PMDB, o PSDB, o PT, o DEM e o bloco partidário integrado pelo PSB, PSC e PRB indiquem os cinco deputados que deverão compor o Conselho de Ética e de Decoro Parlamentar da Assembleia. Cada um destes partidos poderá fazer a indicação de um parlamentar. O bloco formado por PSB, PSC e PRB já fez a sua indicação, que recaiu no deputado Pastor Edson Praczyk (PRB). O mandato dos integrantes do Conselho é de dois anos.

Superfaturamento
O primeiro secretário da Assembleia, deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), anunciou ontem o rompimento de contrato assinado pela Casa no início do ano, com uma escola particular para a manutenção da creche que atende aos filhos dos servidores do Legislativo. Plauto relatou que a ex-direção da Assembleia fechou contrato aceitando pagar R$ 500,00 por aluno, quando a mesma escola reivindicava na Justiça, no contrato anterior, R$ 350,00 por aluno.

Defensoria (I)
Entidades da sociedade civil organizada e o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) estão lançando um manifesto em defesa da imediata regulamentação da Defensoria Pública do Paraná. O documento será entregue ao governo do Estado amanhã, às 14 horas, durante a reunião convocada pela Secretaria de Justiça no Palácio das Araucárias. Estas entidades, que já atuavam em defesa da organização da Defensoria, voltaram a se mobilizar a partir da retirada do projeto de regulamentação da Defensoria Pública, que havia sido encaminhado pelo governo anterior à Assembleia Legislativa, onde o texto foi aprovado em primeira discussão em 2010.

Defensoria (II)
Sob o argumento de que o projeto continha falhas, o novo governo preferiu pedir de volta o projeto, ao invés de corrigi os problemas no texto por meio de emendas de sua bancada. Com isso, atrasou um processo que já está defasado, segundo Veneri. A regulamentação da Defensoria foi prevista na Constituição Federal de 1988 e na Constituição Estadual de 1989. Antes da apresentação do documento ao governo, os participantes do movimento farão uma passeata nesta sexta-feira, a partir das 12 horas, tendo como ponto de partida a Praça Santos Andrade.

Aposentadorias
O pagamento de aposentadoria vitalícia para ex-governadores é inconstitucional, conforme entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU). Na manifestação a ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) hoje, a AGU afirma que o pagamento do subsídio a todos os ex-governadores de Sergipe viola os princípios da moralidade e da impessoalidade, além de violar outros artigos da Constituição.

Em alta
Pedofilia, estupro e outros crimes sexuais passarão a constar no Código Civil como impedimento ao recebimento de herança por parte de seus autores. A inovações consta do substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) ao projeto de lei da senadora Maria do Carmo (DEM-SE), que trata do instituto da exclusão da herança.

Em baixa
O governo está preocupado em como enfrentar o desafio da falta de qualificação profissional, num momento em que o mercado de trabalho se mostra bastante aquecido. Segundo o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, o tema foi abordado na segunda reunião do Fórum de Desenvolvimento.