Deputado federal eleito, o ex-prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), anunciou que uma das primeiras iniciativas que pretende tomar após sua posse na Câmara será propor a instalação de uma comissão de fiscalização ou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o rompimento da barragem de rejeitos de minério da companhia Vale do Rio Doce em Brumadinho (MG). Ele pretende começar a coletar assinaturas já na próxima sexta-feira, quando os parlamentares tomam posse em Brasília.
Cara nova
A Câmara dos Deputados inaugurou, ontem, a primeira etapa de mudanças de seu novo portal na internet (www.camara.leg.br). Entre as novidades, estão uma arquitetura de navegação e um leiaute mais focados no usuário, com melhorias na usabilidade e na acessibilidade. As alterações incluem linguagem mais simples, a fim de facilitar a compreensão dos conteúdos, e mecanismo de busca mais ágil e preciso. Há menos informação por página, e ênfase nas ferramentas de interesse da população, principalmente quanto à participação e à transparência. O novo portal também está mais adaptado para dispositivos móveis.
Fato
Para Fruet, é “função do Congresso exercer essa fiscalização até para por pressão no levantamento de reparos, valores, responsáveis, aperfeiçoamento em todo Brasil”. Segundo ele, há um “fato determinado com duas tragédias que justificam uma CPI das barragens”
Fiscalização
O deputado estadual Requião Filho (MDB) também divulgou um vídeo comentando a tragédia. “O que aconteceu em Brumadinho e Mariana foi uma grande irresponsabilidade que acende também um sinal de alerta no Paraná. Estaríamos preparados?”, questionou. “Precisamos de um trabalho preventivo mais efetivo, que começa com a rigidez na liberação de concessões e licenças, maior fiscalização e controle das nossas barragens, e diagnósticos feitos periodicamente pelo Estado, não assinados pelas próprias empresas exploradoras”, cobrou o emedebista.
Sopa de letrinhas
Não bastasse já contar com 35 partidos registrados oficialmente, o Brasil pode chegar a 110 legendas no total. É que segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 75 siglas estão em formação e já obtiveram um mínimo de 101 fundadores para iniciarem o processo de registro. A fase final ocorre com o julgamento, pelo TSE, do processo de pedido de Registro de Partido Político (RPP), quando a legenda em criação solicita o registro de seu estatuto e de seu órgão de direção nacional na Corte Eleitoral.
Corinthiano
Atualmente, tramitam no Tribunal dois pedidos de RPP: o do Partido Nacional Corinthiano (PNC), de relatoria do ministro Jorge Mussi, e o do Partido da Evolução Democrática (PED), relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso. Ao julgar o pedido, a Corte analisa se todos os requisitos previstos na lei eleitoral foram cumpridos. Por exemplo, o último processo do tipo a ser julgado, em novembro do ano passado, não foi conhecido porque a legenda em formação, o Partido Reformista Democrático (PRD), não comprovou o número mínimo de apoio de eleitores, uma das condições legais para a criação de uma legenda.
Fundo partidário
Somente as agremiações que tenham o estatuto registrado no TSE até seis meses antes da data da eleição, e órgão de direção constituído até a data da convenção podem participar do processo eleitoral. O registro também é requisito para que a legenda receba, na forma da lei, recursos do Fundo Partidário, e também para que tenha acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
