A Assembleia Legislativa aprovou ontem projeto reconhecendo estado de calamidade pública em 38 cidades do Estado devido à pandemia do coronavírus. Com a aprovação, essas prefeituras ficam excepcionalmente dispensadas de cumprir algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em razão da crise gerada pelo coronavírus e da queda de arrecadação provocada pela paralisação de parte da atividade econômica causada pela pandemia. Entre essas exigências estão as metas fiscais e os limites de despesa com pessoal e da dívida consolidada do município
Lista
Os municípios são: Abatiá, Bituruna, Bom Sucesso do Sul, Campina do Simão, Campo Largo, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão, Guamiranga, Ibaiti, Leópolis, Mallet, Matinhos, Medianeira, Nova Tebas, São José da Boa Vista, Sertaneja, Campo Magro, Ponta Grossa, Enéas Marques, Cianorte, Rio Negro, Guaratuba, Campo Mourão, Cruzmaltina, Ribeirão Claro, Laranjal, Engenheiro Beltrão, Paulo Frontin, Umuarama, Cruzeiro do Oeste, Primeiro de Maio, Conselheiro Mairinck, Santa Fé, Bela Vista da Caroba, Foz do Iguaçu, Lupionópolis, Querência do Norte e Maringá. Ao todo, já são 40 cidades paranaenses com decretação de calamidade pública. Na semana passada, os deputados já haviam reconhecido essa condição para Cascavel (Oeste) e Guarapuava (região Central).
Terceirizadas
O líder da bancada de situação na Câmara Municipal de Curitiba, vereador Pier Petruzziello (PTB), apresentou um projeto propondo a manutenção dos pagamentos das empresas que prestam serviços continuados à prefeitura de Curitiba durante a pandemia da covid-19 – doença causada pelo novo coronavírus. Pelo texto, a prefeitura terão que manter os pagamentos para contratos de empresas terceirizadas cujos serviços tenham sido afetados com a diminuição ou paralisação das atividades contratadas, por força do estado de emergência e de seus impactos no sistema público de saúde”. Em troca, as empresas terão que se comprometer a não demitir funcionários.
Grupo de risco
O vereador também propõe que as contratadas devem implantar regimes de escala, rodízio e até dispensar os funcionários que estejam no grupo de risco do coronavírus. Para as atividades que não podem ser realizadas por “home office”, a proposta determina o regime de escala e rodízio, a fim de reduzir a exposição das pessoas a eventuais fatores de risco. Caso o empregado tenha mais de 60 anos, seja portador de uma doença crônica ou respiratória, gestante ou lactante, este deve ser dispensado da função sem prejuízo da remuneração.
Desemprego
O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), defendeu ontem novas medidas de proteção ao emprego formal e também em apoio aos trabalhadores informais e aos mais vulneráveis durante a crise provocada pela pandemia da coronavírus. “Temos um nível muito alto de informalidade e ao mesmo tempo muitas empresas tiveram suas atividades paralisadas. O desemprego é uma realidade preocupante e é necessário adotar medidas de redução de danos, especialmente às famílias mais pobres e vulneráveis”, disse.
Pandemia
Segundo Romanelli, na informalidade, há muitos trabalhadores não contemplados pelo auxílio mensal de R$ 600 do governo federal. De acordo com o parlamentar, na segunda-feira, o governador Ratinho Jr participou por videoconferência, de um debate nacional com as centrais sindicais e o Dieese sobre o problema do emprego e renda enfrentados na pandemia. “São 21 temas na pauta de discussão porque além da pandemia causada pelo coronavírus, temos essa pandemia do desemprego e falta de renda para as pessoas”, explicou.
