O vereador Dalton Borba (PDT) pediu regime de urgência para votação de projeto que proíbe o uso de água potável para lavar calçadas em Curitiba. O Dalton protocolou essa semana um pedido de urgência para votar o projeto que proíbe lavar calçadas com água potável em Curitiba. O projeto foi protocolado em fevereiro, mas ele pediu urgência devido a estiagem prolongada e a maior estiagem dos últimos 10 anos.
Desperdício
O parlamentar está tentando obter as 13 assinaturas para aprovar a urgência, mas vereadores da base de apoio ao prefeito Rafael Greca (DEM) têm se recusado a apoiar a proposta. Com a aprovação da lei a prefeitura vai ter que se organizar para fiscalizar e aplicar as multas e notificações. Segundo Borba, a iniciativa é necessária diante da grave situação de falta água com rodízio feito pela Sanepar, por isso é preciso usar água forma racional, ainda mais tempos coronavirus. Ele afirma ter recebido várias denúncias de desperdício água nesse período de racionamento.
Advertência
Ou seja, a proposta é que inicialmente a população seja orientada sobre o uso racional da água. Na sequência, o infrator receberia uma advertência escrita. Só depois é que seria aplicada multa, de R$ 250 – valor dobrado em caso de reincidência.
Tarifas
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) suspendeu a redução das tarifas de água e esgoto de Paranaguá (Litoral). A medida, segundo o TCE, foi tomada para evitar o agravamento em relação às políticas e medidas de enfrentamento ao Coronavírus. A cautelar foi concedida pelo Comitê de Crise da Covid – 19 do TCE, por meio de despacho do presidente do Tribunal, conselheiro Nestor Baptista, e homologada na primeira sessão virtual da história do Tribunal Pleno, realizada por videoconferência em 6 de maio, em processo relatado pelo conselheiro Fabio Camargo. O tribunal acatou representação da Paranaguá Saneamento contra a prefeitura, apontando supostas irregularidades decorrentes da aprovação das leis municipais que determinavam os reajustes.
Redução
A Lei nº 3.881/20 reduziu a tarifa de esgoto para 40% do valor da água – antes era de 80% -; a Lei nº 3.882/20 redefiniu as faixas de cobrança e extinguiu o pagamento mínimo de 10 metros cúbicos; e o Decreto Municipal nº 1.911/20 reduziu a tarifa da água em 15%. A empresa de saneamento que detém a concessão. A companhia alegou que as leis teriam alterado e reduzido em mais de 40% o seu faturamento, o que teria prejudicado a manutenção e operação do serviço público concedido e o pagamento das dívidas contraídas para fazer frente aos investimentos realizados, além de inviabilizar os novos investimentos necessários para que os serviços essenciais – água e esgoto – sejam prestados durante a pandemia causada pelo Coronavírus.
Ponto
O Ministério Público do Paraná entrou na Justiça com denúncia criminal contra cinco pessoas investigadas na Operação Sangria, deflagrada pelo órgão em janeiro de 2019 para apurar fraudes no registro de ponto de servidores públicos. Segundo as investigações, as ilegalidades estariam sendo praticadas por funcionários que atuam na Unidade de Coleta Transfusional da 18ª Regional de Saúde de Cornélio Procópio, da Secretaria Estadual de Saúde. De acordo com a denúncia, os servidores – dentre eles, bioquímicos, médicos e agentes administrativos – registravam a entrada no serviço, via ponto biométrico, mas depois saíam sem cumprir a jornada completa.
Expediente
Segundo o MP, foi verificado que em diversos dias do monitoramento, realizado por quase um ano, alguns servidores, em horário de serviço, foram a lojas, empresas particulares e para as próprias residências, retornando ao trabalho apenas no final do dia para marcar o fim do expediente. A partir da busca e apreensão dos registros de ponto e dos comprovantes de afastamentos dos investigados, realizada em 24 de janeiro do ano passado, apurou-se que os funcionários não cumpriam os horários de trabalho na forma como registravam no ponto biométrico, mesmo recebendo integralmente seus salários, afirma a promotoria.
