O projeto de lei 186/2014 previa uma solução equitativa e inclusiva para a questão dos cassinos: a possibilidade de cada estado abrir um número limitado de “cassinos resort”, grandes estabelecimentos de diversão e entretenimento, em que os caça-níqueis e a mesa de roleta seriam apenas um de vários motivos de diversão.
Com a oposição política no Congresso a essa ideia, o 186/2014 não avançou. Os brasileiros continuam podendo acessar somente os cassinos online para conseguirem jogar e ganhar prêmios em dinheiro, como vêm fazendo há alguns anos.
O projeto de Lei 530/2019, apresentado pelo deputado Paulo Azi (DEM-BA), aponta no mesmo sentido. Entretanto, agora estão surgindo vozes que sugerem um sentido diferente: prioridade aos grandes cassinos resort no Sudeste. Como ficam os interesses do Paraná, do Sul e do resto do Brasil nesse cenário?
Crivella
O prefeito do Rio de Janeiro, ignorando seguramente as opiniões de seu eleitorado, já declarou abertamente seus objetivos. Depois de duas visitas “oficiais” do empresário Sheldon Adelson à Cidade Maravilhosa, em maio de 2017 e maio de 2018, o prefeito diz agora que conta com a ajuda de Bolsonaro para poder criar resorts de jogo no Rio de Janeiro para dinamizar a economia.
Crivella não está fazendo força para a aprovação do antigo 186/2014 ou do atual 530/2019. Ao contrário, ele quer passar por cima da proibição atual e criar um regime especial só para o Rio de Janeiro.
Sheldon Adelson
O grande empresário de Las Vegas, aparentemente, está interessado no Rio de Janeiro e em São Paulo (tem rumores falando que ele estaria na pole position da corrida ao Anhembi. Não a corrida do São Paulo 300 do Indycar, que se corre nessas ruas, mas a corrida à privatização do espaço). Esses são os grandes mercados nacionais, e o veterano dono de cassinos estaria naturalmente apontando para o topo.
Se passar uma lei que lhe permita criar seus resorts no Rio de Janeiro e em São Paulo, ele não está nem aí para o desenvolvimento econômico no resto do Brasil.
As opiniões de Bolsonaro
O presidente Bolsonaro não vem sendo muito tranquilizador nessa situação. Se já sabemos que ele é contra os jogos de azar, como falou claramente em um vídeo de campanha, também sabemos que ele mantém portas abertas à criação de cassinos para estimular a economia. Foi o que ele falou também durante a campanha, não em um vídeo mas em uma conferência para empresários.
Sabemos também que ele não se incomoda em liberar o jogo para estimular a economia, se isso não apresentar muitos riscos sociais. Ele foi a grande força política por trás da aprovação das apostas esportivas em dezembro (Lei 13.756/2018).
Qual o resultado?
Estes sinais políticos apontam para um resultado que ninguém falou mas que é fácil de acontecer: a criação de um regime de exceção para os futuros cassinos do Rio de Janeiro e São Paulo. É urgente que o Paraná e o Sul tomem medidas e estejam alerta para impedir que as metrópoles do Sudeste usem seu peso para aplicar situações injustas.
