Uma nova modalidade de bloqueio de aparelhos de celular roubados ou furtados começa a ser discutida na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta dos deputados Felipe Francischini (SD), Marcio Pauliki (PDT) e Tião Medeiros (PTB) prevê o uso do número da linha telefônica para inutilizar os aparelhos. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça que se reuniu ontem. Além de recomendar a aprovação, o relator, deputado Bernardo Carli (PSDB), apresentou uma emenda substitutiva geral do projeto. Atualmente, o bloqueio só é possível utilizando o IMEI, um número de identificação de cada aparelho, que nem sempre está acessível com facilidade ao consumidor. Também foram aprovadas as três emendas de plenário ao projeto que reestrutura a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. O relator, deputado Pedro Lupion (DEM), ressaltou que o mérito será discutido a partir de agora.
Falsificação
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a realização de inspeção in loco no Município de Carlópolis (Norte Pioneiro). A decisão foi tomada em razão de irregularidades relacionadas à aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2012, apuradas na análise das contas municipais daquele ano, de responsabilidade do ex-prefeito Carlos Alberto Saubier de Andrade. Em primeira análise, a Diretoria de Contas Municipais (DCM) opinou pela abertura do contraditório, em razão de 11 irregularidades, das quais nove foram sanadas com a apresentação de documentos e justificativas pelo ex-prefeito. Porém, a unidade técnica manteve as restrições relativas à falta de aplicação de 60% dos recursos no magistério e à falta do atestado de despesas do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.
Fundo
O projeto que pretende extinguir o Fundo Especial da Câmara Municipal de Curitiba (FEC) – cujo saldo, oriundo de economias realizadas desde 2009, é de R$ 53.931.793,03 – foi alvo de críticas e elogios em plenário ontem pela manhã. A ideia da proposta é que a prefeitura possa utilizar o valor de imediato na cidade, contemplando exclusivamente as áreas de infraestrutura e serviços urbanos (005.00032.2016), de autoria da Comissão Executiva – formada pelo presidente Ailton Araújo (PSC), primeiro-secretário Pedro Paulo (PDT) e segundo-secretário Paulo Rink (PR). Alguns parlamentares apresentaram emendas visando modificações no texto.
