Por sugestão do líder da bancada do PT, deputado estadual Tadeu Veneri (PT), três diretores da Copel participarão da sessão da próxima terça-feira, da Assembleia Legislativa, para explicar algumas das decisões da empresa que podem ter impacto no reajuste da tarifa de energia elétrica, solicitado à Agência Nacional de Energia (Aneel). A liderança do governo concordou em convidar os diretores para responder aos questionamentos de Veneri e demais deputados. Entre as dúvidas de Veneri está a razão de a empresa fazer a emissão de R$ 1 bilhão de debêntures ao mercado, para levantar recursos, ao mesmo tempo em que divulga lucro de R$ 1 bilhão no ano passado e de R$ 583 milhões no primeiro trimestre deste ano. Debêntures representam dívidas de uma empresa que assume o compromisso de devolver, com juros e prazo, um valor pré-determinado pelos papéis.
Tarifa
Veneri quer saber ainda por que a Copel está postulando reajuste, que seria de 30% na tarifa, se os resultados da empresa são tão positivos como os anunciados. Nós temos que entender por que a Copel está fazendo essas operações, já que o lucro da empresa teve um crescimento tão expressivo, comentou o deputado. De acordo com a liderança do governo, estarão na Assembleia os diretores de Finanças e Relações com Investidores, Antonio Sergio de Souza Guette, de Desenvolvimento de Negócios, Jonel Iurk, e o diretor presidente da Copel Distribuição, Vlademir Santo Daleffe.
Na ponta do lápis
Ao contrário do que ambos os lados alardeam publicamente, a disputa interna no PMDB paranaense entre os grupos que defendem de um lado a aliança com o PSDB do governador Beto Richa e do outro o lançamento de um candidato próprio ao governo está muito mais apertada do que se imagina. Um parlamentar da ala favorável à coligação com os tucanos confessa – na condição de anonimato – que, segundo as reais contas do grupo, eles teriam hoje uma vantagem de apenas três votos em prol da aliança. O que significa que o resultado da convenção do dia 20 que vai definir o rumo do PMDB — e, por tabela, da eleição estadual — é absolutamente imprevisível.
Agenda Paraná
A Assembleia Legislativa instalou ontem a comissão especial que atuará na criação da Agenda Paraná – documento com reivindicações dos investimentos em logística, infraestrutura, ensino superior e os novos desafios com base na relação do Estado com a União. De acordo com o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), que será o relator da comissão, o objetivo é montar uma agenda de desenvolvimento para resolver antigas pendências estaduais. Para isso, vamos chamar representantes da sociedade civil organizada, setores produtivos, centrais sindicais e federações, entidades de classe a participar deste debate, explica.
Devolução
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Londrina expediu, ontem, recomendação administrativa ao vice-prefeito, ao secretário municipal de Governo e a dois assessores executivos do Município para que, no prazo de cinco dias, promovam o ressarcimento à Sercomtel dos valores recebidos indevidamente por conta do acúmulo de funções públicas. Os quatro acumulavam, além dos cargos de vice-prefeito, secretário municipal e assessores executivos, funções nos Conselhos Fiscal e Administrativo da Sercomtel. Cada um terá que ressarcir à Sercomtel montantes que variam de R$ 6,5 mil a R$ 41,8 mil.
Improbidade
O MP argumenta que a lei proíbe o acúmulo de empregos e funções públicas remuneradas, inclusive em autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas. Em caso de não cumprimento da recomendação, os agentes públicos podem responder a ações por improbidade administrativa.
Defensoria
O governo enviou ontem à Assembleia proposta de reajuste de 6,28% para os servidores da Defensoria Pública do Estado. O porcentual é o mesmo do que já foi concedido aos servidores do quadro geral do Executivo, funcionários do Legislativo, Ministério Público e TCE. A proposta não especifica o impacto financeiro do aumento.
Hora certa
Cobrança só com hora marcada. Pelo menos é o que pretende o deputado Reinhold Stephanes Junior (PMDB), que apresentou projeto na Assembleia que fixa horários e dias em que as empresas operadoras dos sistemas de telefonia poderão cobrar dívidas dos consumidores por telefone. Pela proposta, as operadoras de telefonia somente poderão efetuar ligações para cobrança de débitos de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas, e aos sábados, das 8 às 14 horas. Aos domingos e nos feriados, as ligações seriam proibidas. A fiscalização junto às empresas caberá ao Procon-Paraná.
Em alta
As regiões centro-sul e sul do Paraná, produtoras de erva-mate, solicitaram a certificação de Indicação Geográfica (IG) conferida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A certificação aponta a procedência da erva-mate e representa um reconhecimento das qualidades particulares.
Em baixa
A Câmara dos Deputados aprovoiu projeto de lei que proíbe o uso de animais em testes para desenvolver produtos de uso cosmético, como maquiagem e cremes de combate ao envelhecimento. O texto agora segue para votação no Senado antes de ir à sanção presidencial.