O secretário de Estado da Administração, Reinhold Stephanes (PSD) se reuniu na semana passada, pela primeira vez, com representantes do Fórum da Entidades Sindicais dos Servidores Públicos (FES) para começar a discutir o reajuste da categoria, que está com os salários congelados há três anos e cuja data-base vence em maio. Stephanes repetiu a estratégia até agora usada pelo governo Ratinho Jr, de dizer que o Executivo está aberto ao diálogo, mas sem acenar com nenhuma posição concreta sobre a reposição. O tema será o primeiro grande desafio político da atual administração.
Dívida
Além de mexer com o bolso das categorias que menos recebem no Estado, nós tivemos e estamos tendo um silenciamento do governo diante do tema. Isso gera insatisfação. Precisamos de uma resposta, pois maio está ai”, cobrou a coordenadora do FES, professora Marlei Fernandes. O FES apresentou os estudos atualizados que, segundo a entidade, comprovariam a capacidade financeira do Estado e solicitou o pagamento dos 11,53% atrasados mais a previsão de 4,22% (referente a previsão sobre o acumulado da inflação referente ao último ano). Uma dívida que totalizararia algo muito perto dos 16,24%.
Piso
O secretário concordou que a data-base atrasada é uma situação emergencial, adiantou que o governo reconhece o impacto negativo do congelamento dos governos anteriores (Cida Borghetti e Beto Richa) e que levará ao governador a reivindicação do reajuste. Uma nova reunião está prevista para o próximo dia 25. Além do pagamento do reajuste, o grupo cobrou a aplicação do mínimo regional aos servidores que hoje recebem a baixo deste valor. O presidente da APP, professor Hermes Leão, ressaltou que, para a educação a medida atinge uma parcela dos(as) agentes educacionais I, que desde fevereiro estão recebendo cerca de R$ 200 a menos que o piso salarial do Paraná.
Aposentadoria
A comissão especial da Assembleia Legislativa que vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo governador Ratinho Júnior (PSD) para acabar com o pagamento da chamada “aposentadoria” para ex-governadores deve definir hoje seu presidente e o relator. Após isso, será aberto prazo de três sessões para a apresentação de emendas ao texto original. Em seguida, a comissão terá mais dez sessões para apresentar e votar seu parecer, encaminhando-o ao plenário.
Retroativo
A principal dúvida é sobre o alcance da medida. A proposta original de Ratinho Jr prevê o fim do benefício para os futuros ex-governadores e dependentes. Já o deputado Homero Marchese (PROS) anunciou a intenção de apresentar uma emenda para incluir os atuais beneficiários, alegando que como o pagamento não é previsto na Constituição Federal de 1988, não há como falar em direito adquirido. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), porém, já se posicionou contrário à emenda, alegando justamente a existência de direito adquirido.
Beneficiários
Atualmente no Paraná, 12 ex-governadores, viúvas ou dependentes recebem o salário vitalício de R$ 30.471,11 mensais, independente do tempo quem que permaneceram no cargo. Entre os beneficiários estão Paulo Pimentel, Emilio Gomes, João Elísio Ferraz de Campos, Mário Pereira, Jaime Lerner, Roberto Requião, Orlando Pessuti e Beto Richa. A ex-governadora Cida Borghetti (PP), que deixou o cargo em 31 de dezembro, após oito meses no comando do Estado, também já requereu a verba. O Supremo Tribunal Federal está para julgar uma ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil contra leis que instituíram essas verbas.