O vereador Mestre Pop (PSC) registrou na tarde de quarta-feira uma denúncia, na presidência da Câmara Municipal, contra o vereador Zé Maria (SD), alegando quebra de decoro parlamentar. Na terça-feira, Pop acusou Zé Maria de injúria racial por uma piada que considerou racista. Zé Maria negou ter intenção de ofendê-lo e pediu desculpas. Na denúncia, Mestre Pop aponta artigo do Código de Ética que define como infração ético-disciplinar, punível com censura pública – quando não couber punição mais grave – a ofensa moral a qualquer pessoa nas dependências da Câmara ou o desacato, por atos ou palavras, a outro parlamentar. Uma cópia do boletim de ocorrência registrado na terça-feira no 1º Distrito Policial também foi anexada ao documento.
Processo
Conforme o regimento interno da Câmara, após o recebimento pela Mesa Diretora de denúncia contra um vereador, o órgão tem prazo de cinco dias úteis para decidir sobre qual será o seguimento do processo. Se a Mesa entender que há necessidade de esclarecimentos quanto à autoria ou materialidade do fato denunciado, remeterá o processo à Corregedoria da Câmara – vereadora Noemia Rocha, do PMDB – para instauração de sindicância, a ser concluída e devolvida à Mesa no prazo de 30 dias. Havendo indícios do cometimento de infração ético-disciplinar ou de procedimento incompatível com o decoro parlamentar, o corregedor deve formalizar denúncia contra o vereador suspeito, requerendo a instauração de procedimento disciplinar.
Arquivo
O deputado federal paranaense Sandro Alex (PPS), relator do processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar contra o líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Chico Alencar (RJ), vai pedir o arquivamento da ação impetrada pelo Solidariedade. O parecer prévio será apresentado no dia 2. Aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente da sigla e deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força, protocolou a representação alegando que Alencar usou recursos da Casa para fins eleitorais porque parte de sua campanha à reeleição teria sido financiada por um funcionário de seu gabinete. O partido também alega que Alencar, um dos principais adversários de Cunha, teria supostamente apresentado notas frias de empresa fantasma para ressarcimento com a cota parlamentar.
Retaliação
Munido de pareceres da Justiça Eleitoral, da Receita Federal, do Ministério Público e da Procuradoria da Câmara se manifestando contra abertura de processo contra Alencar, o relator informou ontem que seu parecer será pela inadmissibilidade da representação porque não está configurada justa causa no pedido. Se teve retaliação, não teve da minha parte resposta para isso, declarou Alex. O PSOL foi autor da representação por quebra de decoro parlamentar contra Cunha no Conselho de Ética dias antes de Paulinho propor ação contra Chico Alencar.
Pacto
O governador Beto Richa defendeu na quarta-feira, em São Paulo, o apoio da sociedade civil e do setor produtivo às mudanças necessárias que ampliam a competitividade e a eficiência dos Estados. Precisamos quebrar paradigmas de gestão pública ou os paradigmas vão quebrar os Estados, afirmou Richa durante reunião do Pacto pela Reforma do Estado. Richa lembrou que em tempos de crise econômica, os Estados terão que encontrar soluções para ajustar suas contas. Com a crise econômica, o Estado teve de refinar a gestão e fazer um profundo ajuste fiscal. Isso foi fundamental para assegurar que hoje, apesar da recessão, da inflação e do desemprego, o governo esteja operando no azul.
