O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção do Meio Ambiente de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, apresentou nesta terça-feira (28), ação civil pública para cobrar a desocupação e recuperação de diversos terrenos de Área de Preservação Permanente situados nos bairros Vila Macedo, Planta Deodoro, Vila Franca, Vila Fuck, Vila Santa Maria, Jardim Bela Vista e Planta São Tiago.
O MP-PR requer a responsabilização do Município, do Estado e da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) pelas ocupações irregulares nesses pontos.
Como sustenta o MP-PR na ação, “A crescente ocupação em áreas de preservação permanente no Município de Piraquara vem trazendo prejuízos irreparáveis ao meio ambiente. Por serem clandestinas, as construções não possuem infraestrutura de saneamento básico”.
O responsável pela ação é o promotor de Justiça Marco Aurélio Romagnoli Tavares. O caso chegou até o Ministério Público através da organização não-governamental Rede Brasileira para Conservação dos Recursos Hídricos e Naturais – Amigos das Águas.