A prefeita de Colombo (Região Metropolitana de Curitiba), Bete Pavin, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver R$ 106.483,38 aos cofres do município, em razão de pagamentos irregulares pelas obras na Escola João Batista Stocco, no bairro Moinho Velho, identificados em investigação feita pelo órgão. Segundo auditoria do TCE, a empresa Susharski Engenharia Limitada recebeu R$ 94.647,68 por serviços não executados ou executados em quantidades inferiores ao previsto no contrato. Por serviços executados em desconformidade com o documento, a empresa recebeu outros R$ 2.746,90.
Subcontratação
O relatório revelou, ainda, que a prefeita à época – reeleita em outubro para o mandato 2017-2020 – pagou a outra empreiteira, a GDCOLL Construção Civil Limitada, a importância de R$ 9.088,80 por serviços nas obras da Escola que haviam sido contratados e pagos à Susharski. Segundo o processo, Bete Pavin e o engenheiro civil Rovani Nogueira Lançoni – que deveria fiscalizar a obra e foi responsabilizado solidariamente pela restituição dos valores – não apresentaram defesa.
Sem defesa
Em seu voto, o relator auditor Claudio Canha, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas pela procedência da tomada de contas extraordinária. E considerou que ao deixar de apresentar defesa (…) ou ao menos justificar a impossibilidade de resposta, a Sra. Izabete Cristina Pavin e o Sr. Rovani Nogueira Lançon deixam de cumprir com a obrigação de devidamente comprovar a regular aplicação dos recursos públicos.
Contestação
O ex-governador Orlando Pessuti (PMDB) divulgou nota contestando decisão do TCE que condenou ele e ex-secretários de Estado a devolverem R$ 3,13 milhões aos cofres públicos, em razão de um decreto assinado no final de 2010 concedendo o pagamento de progressões funcionais a servidores públicos. O tribunal alegou que Pessuti e os secretários teriam infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação eleitoral, por conceder vantagens salarias que implicaram em aumento de despesas para o Estado no final do mandato.
Incorporação
Primeiramente é necessário tornar claro que tais valores foram e estão, até hoje, incorporados aos salários e proventos de aposentadoria dos servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo do Estado do PR atingidos pelo Decreto 7774/10. No nosso entendimento, o Decreto 7774/10 apenas regulamentou a lei 13666/02, que instituiu o QPPE, implementando progressões e promoções que já eram de direito dos servidores mas que até então não tinham sido implementadas, argumentou o peemedebista.
Competência
Não se trata de aumento de despesa com pessoal pois tais despesas, destinadas ao pagamento das progressões e promoções, já estavam previstas em lei desde 2002, e tinham previsão orçamentária para tanto. Além do que, ao contrário do que a matéria diz, o Decreto 7774/10 foi convalidado em 2012, afastando qualquer dúvida quanto a sua validade, afirma ele. Pessuti diz ainda entender que o não tem competência para aplicar penalidades com base na Lei Eleitoral e que já entrou com recurso contra a decisão.
Consulta
A ex-vereadora de Curitiba e ítalo-brasileira Renata Bueno, eleita em 2013 para a Câmara dos Deputados da Itália, reuniu-se com o presidente Sergio Mattarella. O presidente tem se encontrado com os principais partidos para negociar a nomeação do próximo premiê. Matteo Renzi renunciou ao cargo na última quarta-feira após a derrota de seu referendo constitucional.
