Professores, diretores e representantes da APP-Sindicato foram ouvidos ontem na comissão de Educação da Assembleia Legislativa e manifestaram preocupação com a possibilidade do encerramento de turmas e até com o eventual fechamento de escolas públicas estaduais. Segundo eles, a orientação passada por Núcleos Regionais de Educação é de que as rematrículas de alunos que frequentam estas escolas sejam encaminhadas a escolas em outras localidades, para o ano letivo de 2018.
Lista
O presidente da Comissão, deputado Hussein Bakri (PSD) promoteu marcar para a semana que vem uma reunião entre representantes da comunidade escolar e a secretária de Estado da Educação, Ana Seres Comin, e com o secretário-chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni. Ele também pediu à APP-Sindicato um levantamento sobre quantas escolas e turmas poderiam deixar de funcionar em 2018.
Diárias
A Vara da Fazenda Pública de Guaratuba (Litoral) bloqueou os bens de três vereadores, incluindo o presidente da Câmara, Mordecai Magalhães de Oliveira Oliveira (DEM) e dois ex-vereadores. Segundo o Ministério Público, os cinco são suspeitos do recebimento irregular de diárias.
Bolada
De acordo com o MP, em 2014 todos receberam quantias elevadas pelo pagamento de diárias não justificadas ou com valor acima do permitido. Os valores variaram entre R$ 13.495 e R$ 17.420, exceto no caso do atual presidente do Legislativo, que recebeu da Câmara, naquele ano, R$ 84.815 em diárias.
Imposto
A comissão de Economia da Câmara Municipal de Curitiba faz hoje reunião extraordinária para avaliar projeto do prefeito Rafael Greca que aumenta de 2% para 4% a alíquota do Imposto Sobre Serviços para operadoras de planos de saúde. A medida – que faz parte do ajuste fiscal promovido pela atual administração – tramita em regime de urgência. Outra mudança é a redução de 5% para 2% da alíquota para os setores de hotelaria e eventos. Segundo a prefeitura a intenção é atrair investidores.
Multa
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu parecer prévio pela irregularidade das contas de 2014 da prefeitura Foz do Iguaçu, de responsabilidade de Reni Clóvis de Souza Pereira e de Ivone Barofaldi da Silva. As multas aplicadas em razão da decisão somam R$ 27.143,20. Seis irregularidades resultaram no parecer pela desaprovação das contas, entre elas o déficit das fontes não vinculadas (déficit de 9,53%); as contas bancárias com saldo negativo; a fonte de recursos com saldos a descoberto.
Sanepar
O TCE também suspendeu contratos da Sanepar para obras de ampliação do sistema de esgoto de União da Vitória (Sudoeste). O motivo foi a ausência de projetos básicos nas licitações que selecionaram as construtoras Os dois primeiros, nos valores de R$ 3.995.000,00 e R$ 6.050.000,00, referem-se à implantação de redes coletoras de esgoto e, como as obras já estão adiantadas – 61,80% e 91% respectivamente –, poderão ser continuados assim que forem apresentados os projetos, com a respectiva planilha de custos para sua conclusão. Os outros dois, de R$ 3.811.627,92 e R$ 16.800.776,63, são referentes à implantação de estações de tratamento; e sua suspensão permanece até que seja julgada tomada de contas extraordinária instaurada para apurar o dano ao erário e seus responsáveis. O valor das quatro obras totaliza R$ 30.657.404,55.