O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Hussein Bakri (PSD) se irritou com o deputado delegado Jacovós (PR) na sessão de ontem, durante a audiência pública de prestação de contas do Estado do primeiro quadrimestre de 2019, apresentada pelo Secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior. Jacovós questionou porque o governo mantém uma comissão de negociação com os servidores públicos, se Garcia Jr deixou claro não haver condições do Estado pagar o reajuste para o funcionalismo. E disse que a atitude poderia ser enquadrada como um crime previsto no artigo no 171 do Código Penal Brasileiro, referente ao ato de estelionato.
Código Penal
O deputado chegou a citar o texto do artigo, segundo o qual classifica-se como estelionato no caso de: “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. A pena para este crime é de um a cinco anos de reclusão, mais o pagamento de multa. Bakri – que integra a comissão de negociação representando a liderança governista na Assembleia – não gostou da comparação. “Aqui não tem bandido. Porque essa comissão não terminou os trabalhos ainda. Não tem ninguém 171 na comissão”, reagiu o líder governista, afirmando que no tempo certo, o Executivo vai dar uma resposta aos servidores.
Salários
Em resposta ao pedido do deputado Requião Filho (MDB), o Ministério Público confirmou que vai investigar a falta de transparência na divulgação dos pagamentos feitos aos servidores nas estatais paranaenses. Em março, Requião Filho já havia questionado formalmente, a Copel e suas subsidiárias, a Cohapar, a Sanepar, a Compagás, e também os conselhos destas estatais. Segundo ele, nem todas foram respondidas e houve até quem informasse que não poderia divulgar os salários pagos, nem detalhes sobre o quadro de funcionários.
Prisão
A Justiça decretou a prisão preventiva do vereador de Boa Esperança do Iguaçu (Sudoeste), Valdir Cândido da Silva (PDT), e do contador da Câmara Municipal da cidade, Eleandro Bianchini. Os dois já estavam presos temporariamente desde o final de maio. O MP acusa ambos de concussão, corrupção e falsidade ideológica. Segundo a denúncia, durante o período em que o vereador denunciado foi presidente da Câmara entre 2017 e 2018, ele exigiram de duas empresas, após a assinatura de contrato administrativo com o Legislativo, o pagamento de parte dos valores a que elas teriam direito, sob ameaça de rescisão contratual e declaração de inidoneidade caso a imposição não fosse atendida.
Vantagem
Segundo o MP, em ambos os casos, as empresas efetuaram os pagamentos. Foi apurado ainda na investigação que, após o controlador interno da Câmara ter apontado a ocorrência de diversas irregularidades durante a presidência do vereador, houve o oferecimento de vantagem indevida para que o controlador alterasse o parecer, a fim de beneficiar o vereador em procedimento de prestação de contas que tramita no Tribunal de Contas do Estado.
Expediente
A Justiça condenou o ex-presidente (2015-2016) da Câmara de Campo Largo (região Metropolitana de Curitiba) e um assessor direto dele por atos de improbidade administrativa. O servidor, que é advogado, não cumpria o horário de trabalho, atendendo interesses particulares seus e de sua clientela durante o horário de expediente, segundo o MP. O ex-presidente do Legislativo foi condenado às seguintes sanções: ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos no valor de R$ 61.752,47, e pagamento de multa no mesmo montante.
