O secretário de Estado da Fazenda do governo Ratinho Júnior, Renê Garcia Junior, faz sua “estreia” na Assembleia Legislativa no próximo dia 27, quarta-feira da semana que vem, para apresentar a prestação de contas do Estado relativas aos últimos quatro meses de 2018. Será a primeira audiência de prestação de contas da atual administração, apesar de se referir ao período de setembro a dezembro de 2018, ainda na gestão da ex-governadora Cida Borghetti (PP).
Expectativa
O balanço é aguardado com expectativa, já que até agora, o governo Ratinho Jr não divulgou oficialmente qual situação financeira recebeu da gestão anterior, alegando problemas no Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado (Siaf). Por conta desses problemas, em 10 de janeiro, o governo anunciou a criação de uma “força-tarefa” para levantar esses dados. Na ocasião, o secretário da Fazenda alegou que não tinha como dizer quanto herdou de saldo em caixa ou de “restos a pagar” da administração anterior. O governo também lançou um edital para contratar uma empresa para promover uma auditoria na folha de pagamento de pessoal.
Brindes
A ex-prefeita de Virmond (Centro-Sul), Lenita Orzechovski Mierzva (PR) foi condenada em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público. A ação refere-se à distribuição de 265 brindes de fim de ano para servidores municipais, realizada pela prefeita em dezembro de 2011. Segundo o MP, os brindes – kits contendo uma sacola térmica com uma ave tipo chester – foram comprados com dinheiro público, sem haver qualquer previsão legal para tanto.
Multa
A ex-prefeita foi condenada a ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 6.625,00, e ao pagamento de multa civil de R$ 13.250,00. Também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibida de contratar com o poder público por cinco anos. Cabe recurso da decisão.
Imagem
O Ministério Público entrou com ação contra o prefeito de Paranavaí (Noroeste), Carlos Henrique Rossato Gomes (PSDB), e o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Darlan Alves Pereira pela divulgação indevida da imagem de um adolescente em redes sociais. Segundo a promotoria, no último dia 7, o prefeito publicou em seu perfil pessoal em uma rede social diversas postagens com imagens de câmera de segurança em que o adolescente aparece pichando a porta de um estabelecimento comercial.
Infração
Uma das postagens inclusive continha ameaças ao rapaz, com claras referências ao seu nome e apelido. O secretário, por sua vez, divulgou vídeo em que o adolescente aparece fazendo a pichação. O Estatuto da Criança e do Adolescente define como infração administrativa o ato de exibir, “total ou parcialmente, fotografia de criança ou adolescente envolvido em ato infracional, ou qualquer ilustração que lhe diga respeito ou se refira a atos que lhe sejam atribuídos, de forma a permitir sua identificação, direta ou indiretamente”.
Favorecimento
O ex-prefeito de Paranapoema (Noroeste), Helio de Souza Ramalho (PTB) e mais sete pessoas tiverem seus bens bloqueados no valor de aproximadamente R$ 65 mil. A liminar atende ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público, que apontou suposta fraude a licitação para contratação de prestação de serviços médicos para o município. Segundo a Promotoria, o procedimento licitatório, realizado em 2010, simulou competição inexistente e foi direcionado para a contratação de duas empresas dos mesmos sócios.
