SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Um grupo de estudantes secundaristas, com idades entre 16 e 21 anos, está acampado desde a noite desta terça-feira (13) em frente à rampa da Assembleia Legislativa de São Paulo, na zona sul de São Paulo. Eles querem assistir aos depoimentos da CPI da Merenda.
A comissão apura os contratos firmados por empresas e cooperativas de agricultura familiar com o governo de São Paulo e municípios paulistas para o fornecimento de merendas em escolas estaduais.
Na manhã desta quarta (14), serão ouvidos o deputado Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia, e seus ex-assessores José Merivaldo dos Santos e Luiz Carlos Gutierrez.
Camila Lanes, presidente da Ubes (União Brasileira dos Estudantes), disse que o grupo acampou para ter certeza que ao menos o pessoal que está no local conseguirá entrar para ouvir os depoimentos.
Por volta da 1h, havia ao menos dez estudantes e três barracas montadas no local e faixas da Ubes, Upes (União Paulista de Estudantes), Frente Brasil Popular e CMP (Central de Movimentos Populares de São Paulo).
Mais estudantes do interior e da Grande São Paulo devem chegar no início desta manhã. “É o grande momento que a gente tem para ouvir o Capez, é muito emblemático”, disse o presidente da Upes, Emerson Santos.
A estudante Gabrielli Andrade, 17, disse que todos os secundaristas estarão em peso na Assembleia para acompanhar os depoimentos. “A gente espera que o Capez seja bem coerente, os outros depoimentos não foram nada coerentes”, disse.
SOBREPREÇO DA MERENDA
Apuração do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre a compra de merenda escolar pelo governo de São Paulo concluiu que o Estado não obedece à lei que determina a aquisição de itens da agricultura familiar, não tem controle sobre esse tipo de compra e tem pago todos os produtos com sobrepreço.
A fiscalização foi feita no primeiro semestre, paralelamente à Operação Alba Branca, que investiga um suposto esquema de fraudes e pagamentos de propina justamente na compra de alimentos da agricultura familiar.
Em junho, em resposta ao TCE, a Secretaria da Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB) informou que, após a Alba Branca ser deflagrada, em janeiro, decidiu rever procedimentos internos.
A pasta fez parceria com a Esalq (escola de agricultura) da USP para revisar os preços das chamadas públicas, um tipo de licitação menos rígido permitido por lei para o caso de pequenos agricultores.
“Por meio da metodologia aplicada, os pesquisadores demonstraram que em todas as chamadas públicas havia sobrepreço”, reconheceu o governo estadual ao TCE.
Por exemplo: o suco de laranja de 1 litro, que nas cooperativas custa de R$ 4,37 a R$ 4,59, saiu nas chamadas públicas de 2015 por R$ 6,62 -ao menos 44% mais caro.
O quilo do feijão preto, que nas cooperativas varia de R$ 1,67 a R$ 4,87, custou ao Estado R$ 5,09.
No ano passado houve certames para a compra de quatro tipos de produtos de pequenos agricultores: feijão preto, leite em pó, suco de uva e suco de laranja integrais.
A lei federal que visa estimular a agricultura familiar e oferecer alimentação saudável às crianças diz que no mínimo 30% dos recursos repassados aos Estados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) devem ser usados na compra de itens de pequenos produtores.
A norma é de 2009. O governo de São Paulo realiza as chamadas públicas desde 2011, mas só agora constatou-se a “não obediência” à lei.
O percentual no Estado, segundo o TCE, esteve sempre abaixo dos 30% exigidos, embora os valores absolutos empregados nesse fim tenham subido de R$ 13 mil, em 2012, para R$ 8,2 milhões em 2014.
Contudo, segundo o TCE, como o governo não faz um “controle paralelo somente do saldo da agricultura familiar”, é impossível saber qual foi o percentual destinado.