Fachada

O senador Alvaro Dias anunciou ontem a apresentação de requerimento de convite ao ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para esclarecer denúncias sobre o programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. O senador tucano destacou reportagem do jornal O Globo sobre a existência de um esquema de empresas de fachada controladas por ex-servidores do Ministério das Cidades, que atuavam em contratos para construção de casas populares destinadas às faixas mais pobres da população no âmbito do programa. De acordo com o jornal, no centro do esquema fraudulento está a RCA Assessoria em Controle de Obras e Serviços, empresa com sede em São Paulo e que apresenta números invejáveis — como, por exemplo, atuação em 24 estados, mil municípios e garantia de entrega de 80 mil casas.

Rede
Segundo a matéria, a RCA consegue ao mesmo tempo ser representante do agente financeiro, tocar construções e também medi-las e fiscalizá-las. Para isso, como destacou o senador, usa uma rede de empresas que os sócios e os funcionários registraram em seus nomes e cujos endereços ou são na sede da RCA, em São Paulo, ou na casa de parentes. Mais um escândalo de corrupção no governo, e eles se repetem. E em nenhum deles se notou a presença de qualquer mecanismo de fiscalização e controle do próprio governo. Sempre fica a cargo do jornalismo investigativo colocar luz sobre escândalos ocorridos na administração federal, afirma o tucano.

Pedágio
Nota publicada pelo colunista Lauro Jardim, da revista Veja, ironiza homenagem proposta pelo deputado federal André Vargas (PT), que apresentou projeto para batizar de Cecílio do Rego Almeida o trecho da BR-277 entre Curitiba e Paranaguá. O colunista lembra que o homenageado é o fundador da CR Almeida, dona da Ecovia, concessionária responsável pela rodovia e que em 2010 doou R$ 250 mil para a campanha da ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann  (PT), para o Senado, e mais R$ 150 mil para o deputado estadual e presidente do PT nacional, Rui Falcão (SP). Jardim não mencionou que Vargas também presidiu a CPI do Pedágio na Assembleia Legislativa do Paraná e não encontrou qualquer indício de irregularidade nos contratos firmados pelo governo Jaime Lerner.

Deselegante
Vargas, como presidente em exercício da Câmara, comandou na semana passada a sessão que aprovou a criação do Tribunal Regional Federal do Paraná (TRF/PR). Ontem, ele descartou o risco da proposta ser derrubada por uma ação de inconstitucionalidade, como vem sendo cogitado pela imprensa nacional, através de uma iniciativa do PMDB. Segundo ele, pode ter setores do PMDB que questionam a medida, não a cúpula do partido. O petista admite que não há prazo para a promulgação da medida pelo Congresso, mas garante estar trabalhando para que isso aconteça nos próximos dias. E classifica de deselegante e desinformada a postura do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, contrário à criação dos novos tribunais. Segundo Vargas, não está claro se haverá uma Adin contra a iniciativa, já que somente partidos políticos ou a Advocacia Geral da União podem entrar com a ação.

Portos
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que vem ensaiando uma candidatura à presidência para 2014, bateu de frente com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, por conta da Medida Provisória dos Portos. O relatório eu só vou falar depois, quando tiver o texto do Congresso Nacional. Agora, não é a opinião da ministra (Gleisi Hoffmann), agora é a opinião dos que vão votar, que são os deputados e os senadores”, disse Campos, em nota publicada pelo G1.

Motoristas
O cumprimento da lei da dupla função, que proíbe os motoristas de ônibus de dirigirem o veículo e cobrarem a passagem — como acontece nos micro-ônibus de Curitiba — voltou a ser debatida pelos vereadores, ontem. O primeiro a abordar o assunto foi Valdemir Soares (PRB), que se disse extremamente preocupado com o não cumprimento da lei. As empresas estão descumprindo a norma aprovada por esta Casa, mesmo após o prazo concedido para adaptação. E o pior, além de não obedecerem, estão questionando na justiça, afirmou. Para o presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), o questionamento judicial é legítimo. No entanto, enquanto não houver decisão contrária de um tribunal competente, a norma deve ser obedecida. Salamuni lembrou que existem mecanismos legais para exigir a total aplicação do dispositivo.

Ação
Membro da comissão municipal que analisa o custo da tarifa, Jorge Bernardi (PDT) relatou que a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (FEPASC) ingressou com uma ação de inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça questionando a lei que proíbe a dupla função. Bernardi esclareceu que ainda não houve decisão judicial, por isso defende o cumprimento da lei.

Reajuste
Em reunião conjunta, as comissões de Legislação e Justiça e de Economia da Câmara Municipal aprovou ontem a proposta de reajuste de 6,77% no salário dos servidores municipais de Curitiba. O projeto deve ir para votação em plenário amanhã e ter sua apreciação concluída na quinta-feira, em sessão extraordinária. A prefeitura tem pressa, já que pretende implantar o reajuste já na folha de pagamento deste mês. Segundo a administração municipal, o reajuste terá um impacto de R$ 158 milhões anuais. Uma emenda prevê que o aumento também seja aplicado para os cargos comissionados.

Piso
Outro projeto que está sendo analisado na Câmara é o que aumenta o piso salarial dos servidores de R$ 711,00 para R$ 1.100,00. A previsão é que ele seja votado dentro de duas semanas. Os servidores reivindicavam piso de R$ 1.500,00 para os profissionais de nível básico, R$ 2.500,00 para os de nível médio, R$ 3.000,00 para os técnicos e, por fim, R$ 4.500,00 para os de nível superior.

Em alta
A presidente Dilma Rousseff disse ontem que o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) atingiu a marca de 380 mil matrículas entre pessoas cadastradas no Brasil sem Miséria. Um milhão de vagas são reservadas para quem recebe o benefício.

Em baixa
A Defesa Civil interditou parcialmente a arquibancada do estádio do Palmeiras, o Arena Palestra, que fica na zona oeste de São Paulo. No final da manhã de ontem, o rompimento de uma laje matou um operário que trabalhava na obra de ampliação do estádio. Um outro operário ficou ferido por causa do desabamento.