Em visita de cortesia ao presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, o secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, deputado federal licenciado Ney Leprevost recebeu boas notícias em relação às próximas eleições municipais. Kassab reiterou que Leprevost será o candidato da sigla a prefeito de Curitiba, na disputa de outubro.
Lixo
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) suspendeu licitação lançada pelo Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Metropolitana de Curitiba (Conresol), no valor máximo de R$ 2,2 bilhões para concessão, por um período de 25 anos, do sistema integrado e descentralizado de tratamento de resíduos e disposição final de rejeitos da área, que abrange 23 municípios – incluindo a Capital, responsável por 65% do total do lixo produzido. A decisão atendeu representação da empresa Revita Engenharia, que apontou para a existência de mais de 30 possíveis irregularidades na concorrência.
Aterro
Apenas uma das supostas irregularidades foi levada em conta pelo relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, para determinar a paralisação da disputa. Ela consiste na obrigatoriedade, prevista no edital da licitação, de as interessadas comprovarem, ainda na fase de habilitação, que dispõem de local para implementar aterro sanitário, caso já não sejam responsáveis por uma instalação do tipo. Para a representante, a exigência contraria o princípio da isonomia, pois beneficiaria empresas que já possuem aterros, contratos ou informações sobre aterros na região.
Competitividade
O relator deu razão à argumentação da Revita, por considerar que a falha identificada é passível de comprometer a competitividade da licitação, podendo levar à celebração de uma contratação economicamente desfavorável à administração pública. Com a suspensão, foi aberto prazo de 15 dias para que o Conresol apresente seus esclarecimentos sobre a possível irregularidade apontada. Os efeitos da medida perduram até que o Tribunal decida sobre o mérito do processo.
Extorsão
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público cumpriu ontem oito mandados de busca e apreensão em Paranaguá (Litoral). Expedidos pela Vara da Auditoria Militar de Curitiba, os mandados foram cumpridos em residências ligadas a policiais militares investigados pelo crime de extorsão – exigência indevida de dinheiro mediante ameaça.
Coação
As investigações do MP apontam que agentes públicos coagiam pessoas, afirmando possuírem informações de irregularidades que na realidade não existiam. Por meio de aplicativos de mensagens e redes sociais, os policiais enviavam ameaças às vítimas, com imagens do Sistema de Investigação da Polícia, que é de acesso restrito, e exigiam dinheiro sob a ameaça de abertura de investigação por tráfico de drogas no Porto de Paranaguá. Os fatos teriam ocorrido em diferentes períodos, principalmente entre os meses de maio e novembro de 2019. Também está sob investigação o fato de a casa de uma das vítimas ter sido alvo de disparos.
Teletrabalho
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) baixou decreto definindo medidas para evitar o contágio do coronavírus. O documento estabelece o teletrabalho temporário, com isolamento domiciliar de magistrados, servidores ou estagiários que tenham retornado, há pelo menos duas semanas, de países estrangeiros em que há comprovada epidemia do novo vírus, apresentando ou não sintomas da doença. Também prevê o trabalho remoto nas situações em que os colaboradores do TJ tenham entrado em contato direto com pessoas nessas mesmas condições.
