A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa faz amanhã sua primeira reunião do ano já com uma pauta polêmica. Trata-se de proposta de concessão do título de Cidadão Honorário do Paraná para o empresário catarinense Luciano Hang, dono da rede de lojas de departamentos Havan. Autor da proposta, o deputado Cobra Repórter (PSD) afirma que o objetivo é reconhecer a disposição de Hang em investir no Paraná, gerando empregos e estimulando o desenvolvimento estadual. A proposta de concessão do título provocou um grande debate na CCJ no final do ano passado, quando o projeto recebeu parecer favorável do deputado Delegado Jacovós (PL), relator da matéria.
Voto em separado
O deputado Tadeu Veneri (PT), líder da Oposição, pediu vista, e na reunião seguinte apresentou voto em separado. Ele entende que a homenagem não deve prosperar porque não cumpre as normas estabelecidas em lei estadual e sugeriu a ampliação do debate sobre o tema. Novo pedido de vista, desta vez dos deputados Marcio Pacheco (PDT), Maria Victoria (PP) e Tião Medeiros (PTB) adiou, mais uma vez, a votação do relatório de Jacovós.
Honraria
Veneri lembra que entre as exigências da lei para a concessão de títulos de cidadania honorária estão a comprovação de reputação ilibada e conduta profissionais e pessoal irrepreensíveis, contribuição do homenageado com as ciências, letras, artes ou cultura em geral e realização de atividades filantrópicas. Para o líder oposicionista, Hang não contribuiu com as ciências, letras, artes ou cultura e nem exerce qualquer ação filantrópica. E desrespeita os postulados democráticos, comprometendo a postura ética exigida para merecer a homenagem. “Não é razoável que o Estado do paraná, enquanto ente público, permita oferecer em seu nome, através da Assembleia Legislativa, honraria de qualquer natureza a um cidadão que, como declaradamente faz o senhor Luciano Hang, desqualifica, menospreza e desconhece o alcance e a importância do conjunto de suas instituições”, considera Veneri.
Liderança
O deputado federal paranaense Ênio Verri será o novo líder do PT na Câmara Federal. Ele assume o cargo no lugar de Paulo Pimenta (RS). O deputado é relator do projeto que trata da portabilidade da conta de luz, uma das pautas prioritárias para o governo. Outra paranaense, a deputada Leandre, continuará na liderança do PV na Casa.
Quadro Negro
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) aprovou auditoria instaurada para apurar a irregularidade nos pagamentos por obras do Colégio Estadual Arcângelo Nandi, em Santa Terezinha do Itaipu (região Oeste). Os engenheiros responsáveis pela fiscalização das obras, Bruno Francisco Hirt e Evandro Machado; o diretor de Engenharia da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude) da Secretaria de Estado da Educação à época, Maurício Fanini; a construtora Valor; os representantes da empresa, Eduardo Lopes de Souza, Tatiane de Souza e Vanessa Domingues de Oliveira; e Viviane Lopes de Souza Lima, responsável técnica da obra pela empresa contratada, foram condenados à devolverem solidariamente de R$ 3.736.936,34, referentes a pagamentos adiantados pela execução da obra, uma das investigadas na operação Quadro Negro, do Ministério Público estadual.
Prejuízo
Segundo o TCE, a Valor foi contratada em 2013, por R$ 4.107.792,84, pela Secretaria da Educação. A equipe do TCE verificou que no processo de pagamento foram utilizados artifícios fraudulentos para certificar condição que não correspondia ao real andamento da obra, gerando prejuízos de R$ 3.736.936,34.
