Lembramos neste feriado de 21 de abril, o dia de da Inconfidência Mineira. A coroa portuguesa cobrava o quinto da produção de ouro, proporcionando a chamada derrama, pois se cobrava a quota mesmo que não se atingisse o volume estipulado. Tiradentes o mártir da insurreição, liderou o movimento contra a tirania portuguesa, que levava desta terra, riquezas que cobriam os gastos do estado português, no além mar, longe no continente europeu. Tiradentes acabou sendo julgado, condenado e enforcado por se revoltar contra o abuso da cobrança de impostos.
Aqui, tão perto de nós todos, em pleno século 21 vivemos hoje algo, não semelhante, mas abusivamente maior. É uma derrama fiscal da modernidade, onde o estado brasileiro, em todas as esferas, união, estados e municípios cobram de seus cidadãos, não o quinto da então coroa portuguesa, mas os dois quintos de tudo que se produz e do que se faz.
Disto não escapam sequer os suados salários dos trabalhadores, que de forma direta e indireta são os que mais pagam impostos no país. Dos alimentos, de um país subnutrido, se cobra 40% de carga tributária. Dos remédios e dos serviços de saúde se cobram absurdas taxas de toda ordem. Enquanto se deveria cobrar impostos sobre renda e patrimônio, tributa-se o consumo, freando a economia, sacrificando milhares de empregos. Como se não bastasse, os serviços prestados ao cidadão pelo estado são de baixíssima qualidade. É o efeito BERLÍNDIA, impostos da Bélgica e serviços da Índia.
Na condição de Deputado Federal propus uma emenda Constitucional na Comissão de Reforma Tributária, que contempla nossa crônica situação de caos tributário e fiscal, com a seguinte redação:
– Limita-se a carga tributária nacional em 20% do PIB, com prazo de ajuste em dez anos.
– Distribua-se a arrecadação na proporção de 50% máximo para a União e os outros 50% em partes iguais para estados e municípios, de forma a proporcionar um equilíbrio entre os entes da federação.
– Atribua-se ao Senado Federal poder constitucional para anualmente balancear e ajustar os impostos cobrados, de tal forma a que se mantenha a cobrança e distribuição determinações.
Estou absolutamente convencido que não se precisaria muito mais do isto para proporcionar uma verdadeira reforma tributária. O restante, detalhes a serem definidos em leis ordinárias, infraconstitucional, o que não incharia ainda mais a nossa já retalhada Constituição, aliás, à mercê de uma urgente reformulação.
Pois bem, informo que nossa emenda não foi sequer apreciada e acatada pela Comissão de Reforma Tributária. Será objeto de uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que tramitará em rito normal, e lento pelo Congresso Nacional, que lutaremos para fazer aprovar.
Assim andará nossa vida de maltratados contribuintes brasileiros. Continuaremos a sequestrar os recursos da sociedade para sustentar governos perdulários, que os gastam em custeios duvidosos e não aplicam investimentos em infraestrutura, educação e saúde. Os exemplos estão aí. Quando se reduz impostos em alguns setores, a reação imediata é o milagre da ativação da atividade econômica que gera e recupera os indispensáveis empregos.
Estamos sempre buscando acudir a pobreza, em vez de proporcionar ao povo a possibilidade da prosperidade. Com a espada da imposição da alta carga tributária em cima de todos nós, só nos resta lembrar todos os anos, de alguém que há muito se insurgiu contra isto: Tiradentes, o mártir da Inconfidência.
Alfredo Kaefer é deputado federal pelo PSDB do PR
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