Um projeto de lei (PLS 240/08) do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que isenta de tributos os veículos destinados ao transporte escolar tramita em caráter terminativo – que dispensa a análise pelo Plenário – na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A matéria recebeu, no início deste mês, parecer do senador Gim Argello (PTB-DF) favorável à aprovação.
O texto, já aprovado na Comissão de Educação (CE), prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins que incidem sobre a venda de veículos para transporte coletivo de estudantes.
