Uma carreata liderada pela presidente do Movimento Fim do Pedágio, Ana Lúcia Bacon, movimentou centenas de moradores de Jacarezinho (Norte Pioneiro) para a praça Mello Peixoto, que dá acesso a Ourinhos (SP). O evento realizado ontem (30) comemorou o fechamento das cancelas do pedágio no local no último final de semana.
“Lutamos mais de um ano para a retirada do pedágio deste local”, lembra a professora Ana Lucia, que ajudou a descobrir que a Econorte, concessionária responsável pelo pedágio, havia mudado o local da praça sem concorrência e sem licitação. Além disso, a praça separava um bairro do centro de Jacarezinho, o que é proibido pela Constituição Federal. O valor da tarifa para carros era R$ 9,70.
Os motoristas que passam pela praça estão desobrigados de pagar a tarifa desde de sábado (28), por determinação do juiz federal Mauro Spalding, da Vara Federal de Jacarezinho. O magistrado determinou que a Econorte, concessionária da praça de pedágio, cumprisse decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que definiu o fechamento da praça em 48 horas a partir da intimação. A concessionária foi intimada a cumprir a determinação quinta-feira (26). A multa pelo descumprimento da medida é de R$ 20 milhões.
A Econorte disse que o corpo jurídico ainda avalia se irá recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal Federal.