O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Piraquara, Gabriel Jorge Samaha, o Gabão, lamentou o resultado da votação da Emenda 29 no Senado. Por setenta votos a um, a Casa aprovou o relatório do senador Humberto Costa (PT/PE) que desobriga a União de destinar 10% de suas receitas correntes brutas à saúde.
O texto aprovado ontem – o mesmo que já havia recebido aval da Câmara dos Deputados – também mantém a obrigação de os Estados investirem 12% e os municípios, 15% da sua receita corrente bruta em saúde.
Gabão defendia, assim como todas as entidades municipalistas, a aprovação do substitutivo do senador Tião Vianna (PT/AC) que estabelecia a exigência de a União investir os 10%. “É uma pena que a maioria do Senado não tenha mostrado sintonia com o que os prefeitos brasileiros queriam. Isto prejudica os municípios porque continuaremos tendo que investir em saúde acima das nossas possibilidades”, comentou.
O presidente da AMP também pediu que os prefeitos do Paraná se concentrem, a partir de agora, na aprovação do projeto que distribui os royalties do petróleo de maneira mais justa entre os Estados. A matéria tramita na Câmara Federal.
A orientação da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) é que os prefeitos estejam em Brasília novamente nos dias 13 de 14 de dezembro (terça e quarta-feira da próxima semana) para garantir a votação da matéria ainda antes do início do recesso legislativo.
