LGBT

A vereadora Carla Pimentel (PSC) – que integra a bancada evangêlica da Câmara Municipal de Curitiba – criticou hoje a distribuição de material sobre direitos da comunidade LGBT pela Secretaria Municipal de Educação da Capital. Segundo ela, a distribuição do material Agentes da Cidadania LGBT desrespeita o Plano Municipal de Educação (PME) aprovado pela Câmara em junho deste ano. A votação do plano foi marcada pela mesma polêmica notada em outros Poderes Legislativos: a resistência de parlamentares ligados a grupos religiosos ao uso de expressões como gênero e diversidade sexual.

Gênero
A existência de material didático sobre ideologia de gênero desautoriza toda a discussão que tivemos na aprovação do Plano Municipal de Educação (PME), reclamou a vereadora na sessão de hoje da Casa. Em resposta a pedido de informação da parlamentar, a gerente de Gestão Educacional da Secretaria Municipal de Educação (SME), Marilene Zampiri, confirmou o uso do material em um curso de formação voltado aos representantes da Comissão de Educação e Direitos Humanos. Cabe destacar que não se trata de uma cartilha, nem tão pouco de material de cunho didático, afirmou ela. A comissão é formada por profissionais que atuam nas unidades escolares.

Férias coletivas
A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa decretou férias coletivas de 21 de dezembro a 19 de janeiro. A alegação é de que a medida vai representar economia de recursos públicos e conveniência. A decisão não agradou os servidores da Casa, que preferiam manter a possibilidade de escolher quando tirariam férias.

Recesso
Já o governo do Estado decretou recesso nas repartições públicas entre os dias 24 de dezembro de 2015 a 03 de janeiro de 2016, em decorrência das comemorações natalinas e de ano novo. Tirando os feriados e finais de semana, o período total concedido de recesso aos servidores será de quatro dias úteis (28,29,30 e 31). Segundo o governo, a medida não afetará serviços essenciais que não admitem paralisação, como hospitais e delegacias. As equipes técnicas da Secretaria da Fazenda trabalharão em regime de escala. Com isso, não haverá prejuízo aos municípios e nem para o pagamento da folha ao funcionalismo.

Direito de resposta
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se mostrou favorável a uma regulamentação do direito de resposta nos veículos de comunicação, mas disse não ter analisado ainda a nova lei sobre o tema, aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff na semana passada. De acordo com o ministro, há questões técnicas sobre o assunto que exigem legislação. Isso (direito de resposta) é a Constituição Federal que assegura, mas não é suficiente estar na Constituição. Novos meios estão surgindo a toda hora… Facebook, Twitter. Por isso é preciso de lei, disse o ministro.

OAB
Na segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação no STF para questionar trecho da lei do direito de resposta, de autoria do senador paranaense Roberto Requião (PMDB). A entidade quer derrubar artigo da legislação que exige análise por um juízo colegiado para suspender direito de resposta concedido por um juiz. Na prática, com a nova lei, a contestação do direito de resposta pelo veículo de imprensa não pode ser julgada de forma monocrática.