O prefeito Gustavo Fruet (PDT) assinou, junto com outros 15 prefeitos de capitais, um manifesto contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O texto foi divulgado ontem e afirma que os administradores repudiam o acolhimento do pedido acatado pelo presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), por considerarem que a iniciativa representa o risco de um retrocesso para as instituições do País. Devemos respeitar a vontade da população que conferiu à Presidenta da República o exercício de seu mandato. A Presidenta Dilma Rousseff tem demonstrado retidão institucional e compromisso público no exercício de suas funções, avaliam os autores.
Desestabilização
Ainda segundo o manifesto, as dificuldades pelas quais passa o Brasil não serão superadas a partir do desrespeito à ordem constitucional. Pelo contrário, um processo com essas características fere e desestabiliza o País, considera o manifesto. Recentemente, o PT da presidente Dilma anunciou a intenção de lançar candidato próprio à prefeitura de Curitiba, no ano que vem, e entrego cargos que detinha na prefeitura, entre elas a Secretaria do Trabalho, comandada desde 2013 pela vice-prefeita Mirian Gonçalves.
Capital
O governador Beto Richa (PSDB) reafirmou ontem, em entrevista à rádio CBN, que o Estado só terá R$ 6,8 bilhões para investir em 2016 porque fez a lição de casa através do ajuste fiscal iniciado no final de 2014, com o aumento das alíquotas do ICMS e do IPVA. Eu, naquele momento, coloquei meu capital político em risco. Até alguns assessores me abordaram dizendo que eu estava sendo ousado demais, que ia afetar a minha popularidade. Eu disse, não tem problema. Estou preocupado com o futuro do meu Estado. A verdade, pode demorar um pouco, mas ela aparece, disse o tucano.
Devolução
A direção da Assembleia Legislativa faz hoje, a Richa, no Palácio Iguaçu, a entrega simbólica de R$ 250 milhões ao governo do Estado – dinheiro que a Casa teria direito em função dos porcentuais de receita que recebem os outros poderes – mas que não gastou e por isso estaria devolvendo ao Executivo. Os recursos representam 40% do orçamento da Casa – que é de R$ 627 milhões. Nós utilizamos aquilo que era estritamente necessário do orçamento que cabe a Assembleia, disse o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB.
Responsabilidade
A prestação e a análise das contas de 2015 dos 399 municípios paranaenses passarão por uma mudança, segundo anunciou ontem o Tribunal de Contas do Estado. O prefeito responderá pelos atos de governo, que são de sua competência direta, incluindo os investimentos mínimos em educação e saúde estabelecidos pela Constituição. Já os atos de gestão serão alvo de monitoramento e fiscalização permanentes, à parte da prestação de contas anual (PCA) do chefe do Poder Executivo municipal. Com a mudança, o TCE afirma que ganhará em rapidez para detectar irregularidades e determinar sua correção imediata, sem a necessidade de esperar às vezes mais de um ano, até o julgamento das contas.
Corte
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou, ontem, a convocação de uma sessão plenária virtual dentro de 24 horas para tratar exclusivamente do corte de verbas do orçamento da Justiça do Trabalho em 2016, em discussão no Congresso. O contingenciamento foi proposto pelo relator do Orçamento Federal, deputado paranaense Ricardo Barros (PP). O corte proposto é de 50% das dotações para custeio e de 90% dos recursos destinados a investimentos para a Justiça do Trabalho.
