A Assembleia Legislativa decidiu que a partir do próximo dia 22, o uso de máscaras será obrigatório para todos os servidores e trabalhadores terceirizados que circulam pelas dependências da Casa. O anúncio foi feito pelo primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), durante a abertura da sessão de ontem. “As máscaras serão fornecidas após aquisição do produto no mercado e as empresas terceirizadas serão obrigadas a fornecer aos seus funcionários”, explicou o deputado.
Circulação
Na possibilidade de falta das máscaras, cada funcionário ou prestador será cobrado a usar máscaras feitas de pano ou material equivalente. “Temos 350 pessoas ainda circulando pela Assembleia Legislativa, há um agravamento previsto para as próximas semanas e toda cautela é necessária. Já adotamos estas medidas para o funcionamento das sessões plenárias virtuais no Plenário, mas estendemos a todos os gabinetes e todos que circulam pela Casa”, afirmou. Segundo o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), não há nenhum registro de que “algum servidor tenha sido positivado com o Covid-19”.
Apoio
O Ministério Público do Paraná (MP/PR) divulgou nota manifestando apoio à promotora de Justiça de Londrina (região Norte), Susana Lacerda, que foi chamada de “desequilibrada” pelo deputado federal paranaense Filipe Barros (PSL). A promotora foi responsável por um pedido de investigação sobre a participação do parlamentar em uma manifestação no último dia 15 de março, em Londrina, para apurar suposto crime de infração de medida sanitária durante a pandemia do coronavírus. Como o deputado tem foro privilegiado, o caso foi repassado ao Ministério Público Federal (MPF), que encaminhou o processo para a Procuradoria-Geral da República na semana passada.
Enfrentamento
Na nota, o Ministério Público do Paraná manifesta “seu apoio ao trabalho eficiente e dedicado que a nominada agente ministerial exerce na defesa do direito à saúde pública – sobretudo no enfrentamento da Covid-19 -, bem como em favor dos direitos fundamentais dos indivíduos e da sociedade londrinense, na linha, inclusive, de orientações emanadas do Conselho Nacional do Ministério Público e da Procuradoria-Geral de Justiça”.
Abusos
A Câmara Municipal de Curitiba vota hoje projeto que institui multa a quem cobrar preços abusivos em situações de emergência ou calamidade pública. O projeto do vereador Mauro Ignácio prevê que o fornecedor estaria sujeito à aplicação de multa entre R$ 10 mil e R$ 50 mil, além da suspensão do alvará de localização e funcionamento até a correção do preço abusivo ou por até 30 dias. Em caso de reincidência, é prevista a cassação do alvará.
Embrião
Mauro Ignácio diz que a matéria trata tanto de produtos ligados à prevenção da covid-19, como álcool em gel e máscaras, quanto itens de consumo, a exemplo do gás de cozinha e alimentos. A aprovação da lei, em sua avaliação, serviria de “embrião” para a implantação de um Procon municipal em Curitiba, órgão já criado em outras cidades.
Fundo anticrise
Os vereadores também projeto da prefeitura que cria o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Município, chamado de Fundo Anticrise. O fundo garantiria uma reserva financeira ao municípios em momentos de queda abrupta de receitas, como a que ocorre com a crise do coronavírus. A previsão é de uma redução de R$ 595 milhões por conta da diminuição da atividade econômica pela pandemia.
