O governo Cida Borghetti sofreu uma derrota na sessão de ontem da Assembleia Legislativa. Por 36 votos a quatro, os deputados derrubaram veto da governadora a projeto do líder do MDB, Nereu Moura, que obriga as concessionárias de pedágio a suspender a cobrança da tarifa e liberar a passagem de veículos em caso de demora no atendimento nas praças de cobrança. No veto, Cida argumentava que a medida poderia “afetar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos”. Os parlamentares, porém, ignoraram os argumentos do Executivo.
Ministério
O secretário de Estado da Infraestrutura, Abelardo Lupion (DEM) e seu filho, o líder do governo Cida Borghetti na Assembleia e deputado federal eleito, Pedro Lupion (DEM), visitaram ontem o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), no Rio de Janeiro. Ambos prometeram trabalhar para conquistar votos para Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial no Paraná. “Como aqui estão representantes de todos os partidos. Por isso te peço: não faça nenhuma concessão a nenhum partido na hora de montar o seu ministério porque o seu partido somos todos nós”, disse o secretário. Há quem diga que apesar do apelo, a família Lupion estaria justamente trabalhando para emplacar um dos seus na Esplanada dos Ministérios.
Havan
O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, fez uma notícia-crime ao Ministério Público Eleitoral de Curitiba, ontem contra a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann por injúria eleitoral. O empresário alegou ao Ministério Público a suposta ocorrência de crime de injúria eleitoral praticado no dia 18, quando a presidente do PT, em ato de campanha, teria chamado o empresário de “nazista” e “canalha” e veiculado vídeos que comprovam o fato em suas redes sociais.
Imunidade
O advogado do empresário, Beno Brandão, explica que o ato não foi praticado no exercício de cargo de Senadora, não tendo relação com as funções de seu mandato. Daí porque, segundo ele, não há imunidade parlamentar e tampouco existe prerrogativa de foro. O crime de injúria pode ser penalizado com detenção de até seis meses, com aumento de um terço da pena em caso de fácil propagação. Se o MP aceitar a notícia-crime, poderá denunciar a presidente do PT.
Compromisso
O procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, divulgou ontem nota pública sobre o atual momento eleitoral do país, ressaltando a defesa do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. No documento, Sfoggia reitera o compromisso do Ministério Público “com a permanente salvaguarda do regime democrático, dos direitos e garantias fundamentais, individuais e coletivos, e das liberdades civis, políticas e sociais” e “seu dever legal e constitucional de atuação na repressão de qualquer ato de violência, intolerância ou preconceito, promovendo a responsabilização de seus autores”.
Acordo
A 2ª Promotoria de Justiça de Matelândia e o prefeito de Vera Cruz do Oeste assinaram nesta termo de ajustamento de conduta (TAC) para regularização do quadro de servidores municipais. O MP constatou diversas irregularidades nas nomeações e designações para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança, bem como concessão de gratificações irregulares, sem fundamento legal. Pelo acordo, a prefeitura assumiu o compromisso de não nomear ou contratar servidores para cargos em comissão que não sejam concretamente qualificados como de direção, chefia ou assessoramento, bem como demitir os servidores em situação irregular; promover a extinção dos cargos vagos em decorrência das demissões.
