Ao contrário da cúpula da Câmara Federal, o líder da bancada do PPS, deputado Rubens Bueno, considerou positiva a liminar, concedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que mandou o pacote anticorrupção voltar a análise dos parlamentares. Para Bueno, a decisão é uma oportunidade de a Casa rever a votação que desfigurou o mérito do texto original. A proposta foi levada ao Congresso pelo Ministério Público e subscrito por quase três milhões de brasileiros.

Intromissão
Na decisão, Fux determinou que a tramitação do pacote deve voltar à estaca zero porque o texto do projeto de lei foi alterado com emendas estranhas à matéria original. Também entendeu que a proposta, por ser de iniciativa popular, deve ser recebido pela Câmara como proposição de autoria popular, vedando-se a prática comum de apropriação da autoria do projeto por um ou mais deputados, escreveu na liminar Bueno considera que houve intromissão indevida de um Poder da República sobre o outro, mas que a decisão do ministro deve servir para os parlamentares restabelecerem as 10 medidas contra a corrupção.

Mérito
O que começou errado não iria terminar bem. A liminar é uma grande oportunidade de retomarmos a discussão no seu mérito das medidas anticorrupção e votar de acordo com a sociedade e, não, como foi feito aqui, comentou. Para o parlamentar, as mudanças visavam apenas a barrar a investigação da operação da Lava Jato. Houve desfiguração do projeto e incluíram o abuso de autoridade. É o momento que a Casa tem agora para retomar este bom debate. Foi muito malfeita a apreciação e muito mal digeridas, pelo povo, as alterações. A liminar vem atender a demanda da sociedade, avaliou

Diplomação
Os próximos 38 vereadores que ocuparão as cadeiras da Câmara, os suplentes, o prefeito e o vice-prefeito eleitos – Rafael Greca (PMN) e Eduardo Pimentel (PSDB) em 2016 serão diplomados para a legislatura de 2017 a 2020 pelo juiz João Luiz Manassés de Albuquerque Filho, da 1ª Zona Eleitoral de Curitiba. A sessão solene será às 16 horas, no grande auditório do Teatro Positivo. Amanhã, os parlamentares eleitos participam de uma sessão preparatória para a posse e a eleição da Mesa Diretora.

Confirmação
Com a diplomação, a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a entrega dos diplomas só ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições.

Viagens
Com o valor de R$ 0,01, a Webtrip Agência de Viagens e Turismo é a empresa que assessorará as viagens da Câmara Municipal de Curitiba. A licitação 22/2016, realizada por meio de pregão eletrônico e que tinha como valor máximo para o serviço R$ 32,02, foi homologada pelo presidente da Casa, Ailton Araújo (PSC). Dezesseis empresas classificadas para a disputa. O preço máximo para as viagens de vereadores e servidores, pelo período de um ano, é de até R$ 130 mil, entre passagens aéreas, hotéis e demais serviços.

Contas
Segundo a prestação de contas dos dois primeiros quadrimestres de 2016, as viagens da Câmara haviam somado, nesse período, R$ 23.098,31. O valor contempla passagens, diárias e hospedagens, dividido entre vereadores, servidores, Ouvidoria e Escola do Legislativo. O Portal da Transparência da Casa reúne as informações sobre finanças, licitações e contratos, dentre outras.