Defensor aguerrido dos protocolos médicos e científicos e do distanciamento social no combate à Covid-19, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta é o convidado de um debate que será promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná na próxima quinta-feira. Com o título O Papel do Controle Externo Frente à Pandemia, o debate será aberto pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista, e terá a participação do procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PR) Flávio Berti. O objetivo é analisar a situação atual, a transparência, as perspectivas em relação ao controle externo e as consequências da pandemia na administração pública.
Fundeb
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa encaminhou à bancada federal do Paraná um ofício pedindo a aprovação da prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – (Fundeb), que deve ser votada hoje. “Nós estamos temerosos de que o Governo Federal faça alterações ao texto original, apresentando um substitutivo-geral ou mesmo destaques, que retirem recursos do novo orçamento do Fundeb, que aumenta os valores para estados e municípios nessa PEC”, disse a deputada federal, Rosa Neide (PT/MT), vice-presidente da Comissão Especial da PEC na Câmara.
Permanente
De acordo com a proposta da relatora, a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), o Fundeb deve ser permanente e a União dobrará de forma escalonada até 2026 sua participação no Fundo. Em 2021, o montante será de 15% e aumentará um ponto percentual por ano até chegar a 20% em 2026. Outras mudanças incluem incorporar o salário-educação, autorizar ou não o pagamento de inativos, estabelecer o piso para o pagamento de salário de professores, entre outras.
Validade
Instituído em 2006 e regulamentado em 2007, o atual Fundeb tem prazo de validade: ele vence em 31 de dezembro deste ano. O Fundo foi criado para garantir os investimentos na educação básica – o que inclui creches, pré-escolas, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA). Integrante da Comissão Especial da PEC, o deputado federal paranaense Enio Verri, líder do PT na Câmara dos Deputados, lembrou que foram realizadas mais de 200 audiências públicas ao longo dos debates e reafirmou que o novo texto propõe muitas melhorias. “O nosso desafio é que a PEC precisa de 308 dos 513 votos para ser aprovada. Não é um projeto de um único partido, mas de todos, com um consenso. Temos seis partidos fechados conosco e a adesão do DEM e do CDN. Precisamos ser otimistas”, disse.
Privatização
O deputado Soldado Fruet (PROS) reagiu ao anúncio oficial da venda da Copel Telecom, aprovada na semana passada pelo Conselho de Administração da Copel e comunicada na mesma data ao mercado através de fato relevante. “Cheguei a propor uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional] para obrigar que a venda das subsidiárias passasse por autorização prévia da Assembleia, mas o Governo agiu para impedir sua tramitação”, lembra.
Geração
Segundo o deputado, “agora se confirma o que avisei lá atrás: a única empresa com rede de fibra ótica nos 399 municípios do Estado, que presta um serviço de qualidade reconhecida até no exterior e de relevante função social, será privatizada”. Mas o deputado destaca que não é somente o braço de telecomunicações da Copel que será repassado a investidores. “Como também já denunciei em plenário, a empresa caminha para perder o controle de sua maior usina hidrelétrica, a Foz do Areia, no município de Pinhão, que representa 32% do total de energia produzida e, dentro de mais algum tempo, deverá entregar toda a Copel Geração à iniciativa privada”, alerta.
