Foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que altera o artigo 94 da Constituição do Estado do Paraná. A proposta, enviada pelo governo, altera o número de desembargadores dentro do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), atualmente em 25. A mensagem foi defendida pelo líder do governo na Assembleia, Luiz Claudio Romanelli, como necessária à adequação da Constituição Estadual à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Com a aprovação, esse número passará a ser entre 11 e 25 desembargadores.
Outdoors
O Vem Pra Rua Curitiba começou ontem com uma ação em outdoors dos deputados indecisos em relação ao impeachment. Cada placa tem 2 deputados, seus posicionamentos, e dados de contato, telefones e e-mails. Além de Curitiba, a mesma ação será replicada em Francisco Beltrão, cidade do deputado Nelson Meurer. A iniciativa, que está alinhada com o Vem Pra Rua Brasil, de fazer pressão nos congressistas indecisos e contrários ao impeachment da presidente.
Permutas
Hoje, às 8 horas, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização analisará dois projetos de lei da Prefeitura de Curitiba que tratam da alienação de terrenos públicos: uma permuta de áreas com a farmácia Nissei e a doação de lotes à Companhia de Habitação Popular (Cohab). Também nesta semana, amanhã acontecem reuniões das comissões de Educação e de Saúde, ambas às 8h30. A permuta de terrenos entre o Município e a farmácia Nissei (005.00187.2015) envolve lote na travessa Abílio César Borges, no bairro Cidade Industrial com área de 156 m². Avaliado em R$ 335,8 mil, esse imóvel pode vir a ser permutado com outro, que atualmente pertence ao Município. A prefeitura sugeriu área de 336 m², avaliada em R$ 232 mil e situada na rua Agostinho Grubba, no Pilarzinho. O relator da matéria no colegiado é Bruno Pessuti (PSD), mas a vereadora Professora Josete (PT) adiantou que apresentará voto em separado.
Votação
A vereadora Julieta Reis (DEM) acusa o colega de bancada, o vereador Pastor Valdemir Soares (PRB), de votar em nome dela em uma sessão da Câmara Municipal de Curitiba. As imagens das câmeras de segurança do Legislativo mostram o parlamentar parece usar o terminal de voto da colega, que não estava presente na sessão e teve o voto registrado. Valdemir Soares nega. O caso ocorreu na quinta-feira (31).
Reajuste
A semana começou movimentada na Assembleia Legislativa do Paraná. Ontem foi aprovado em primeira votação o aumento, retroativo a 2011, de 6,51%, e 2012, 5,10%, para os servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná. Os porcentuais são o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de cada ano, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além do reajuste, foi aprovado também auxílio alimentação e vale-transporte para os defensores públicos.
Geração Atitude
Outro projeto aprovado, também em primeira votação, e que representou uma inovação na Casa, foi um projeto de lei criado pela estudante Ingrid Ribeiro Serafim de Souza, de16 anos de Cianorte, norte do estado. Com isso, foi instituído o programa Geração Atitude, que incentiva a educação e o exercício de cidadania, realizado pelos alunos do Ensino Médio, sempre na terceira semana de novembro.
