O secretário municipal de Finanças de Curitiba, Vitor Puppi, afirmou ontem em audiência pública na Câmara Municipal que se a reforma tributária em discussão no Congresso for aprovada da forma como está, a preifeitura da Capital paranaense perderia R$ 400 milhões anuais. Puppi se disse contrário à fusão do Imposto Sobre Serviços (ISS), cobrado localmente, com outros tributos federais. “Se a reforma tributária for aprovada do jeito que está Curitiba perderia R$ 400 milhões. Teríamos que desligar serviços públicos ou ficar dependentes da União. É muito preocupante.”, afirmou o secretário.
Fusão
Segundo Puppi, as propostas em discussão na Câmara e no Senado são bastante parecidas nos efeitos prejudiciais causados às grandes cidades brasileiras. “Nas duas, os municípios perdem o ISS. É o principal tributo de Curitiba e o que mais cresce em arrecadação no país. As duas reformas ‘constroem a casa pelo telhado’. Em razão da simplificação, que é uma bandeira fundamental para o país, estamos atropelando o cálculo dos serviços públicos”, disse. Segundo Puppi, a unificação de impostos prevista na proposta provocaria um aumento de 20% na tarifa do transporte coletivo, por exemplo.
ISS
Entre janeiro e agosto de 2019, prefeitura gastou R$ 5,046 bilhões e teve, em receitas, R$ 5,550 bilhões. Com R$ 874 milhões provenientes de ISS de janeiro a agosto, o imposto registrou aumento real de 8,3% em sua arrecadação, puxado por mais contribuições das áreas de assessoria jurídica, contábil, serviços em saúde, construção civil e informática.
Devolução
A Câmara Municipal de Curitiba gastou, nos primeiros oito meses do ano, R$ 78.659.635,00, o que equivale a 56,3% do orçamento de R$ 139.515.000,00 previsto para a Casa em 2019. . Segundo Aline Bogo, a Câmara já recebeu da prefeitura neste ano R$ 93.009.984,00, ou 66,6% do orçamento anual, e devolveu outros R$ 2.362.690,51, provenientes do rendimento de aplicações financeiras, receita de contrato com a Caixa Econômica Federal e do cancelamento de restos a pagar.
Dentro dos limites
Em relação ao limite orçamentário, a diretora explicou que, com uma receita do Município em 2018 de R$ 8,7 bilhões, e com o percentual máximo de 4,5% das receitas definidas pela Constituição Federal, o orçamento da Câmara poderia ser até de R$ 201.450.119,23.
Boicote
A audiência de prestação de contas do governo do Estado relativa ao segundo quadrimestre de 2019, ontem, na Assembleia Legislativa, teve alguns momentos de tensão entre o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior, e parlamentares de oposição. Em determinado momento, por exemplo, ao ser questionado sobre os gastos com pessoal pelo deputado Professor Lemos (PT), o secretário acusou o petista de usar uma “aritmética pervesa” motivada pela ideologia. E que ele seria um “idiota” se acreditasse na indexação de salários à inflação. Afirmou ainda se o que Lemos disse sobre a possibilidade de reajuste salarial dos servidores, ele estaria “boicotando” o Estado.
Reação
O deputado Arilson Chiorato (PT) saiu em defesa do colega, afirmando que na discussão da data-base do funcionalismo, o governo teria apresentado números diferentes de receita e despesa para justificar a não concessão do reajuste. “Eu poderia dizer que o governo mentiu”, rebateu Chiorato.