Na sessão plenária de hoje da Câmara de Curitiba os vereadores votam mudanças em duas leis que tratam da pichação. A iniciativa é do Executivo e eleva de R$ 400 para R$ 1.693,84 o valor da multa para pichadores (valor estipulado na norma nº 11.095/2004). A mensagem pretende modificar também a lei que proíbe a venda de tinta spray a menores de 18 anos e exige o cadastro dos compradores. Atualmente, a norma estabelece valores em Ufirs (Unidades Fiscais de Referência), que, segundo a prefeitura, geram dúvidas nos agentes públicos.

Despichação
Por iniciativa dos vereadores, também tramitam na Casa propostas pela despichação. Uma delas é de autoria de Helio Wirbiski (PPS). Ele pretende responsabilizar, por meio do controle do código de barras das tintas sprays vendidas na cidade, o comprador, caso o detido tenha menos de 18 anos de idade. A matéria está em análise pelas comissões, antes de ser enviada para votação em plenário.

Genoíno deixa hospital
O deputado federal licenciado José Genoino (PT-SP) recebeu alta no início da manhã de ontem e deixou o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal, onde estava internado desde a quinta passada. A saída foi por volta das 6h30. Genoino teria deixado o IC-DF em carro de passeio e seguiu para a casa de uma de suas filhas, que mora em Brasília. Ele aguarda o resultado de uma avaliação médica realizada no sábado, a pedido da Justiça, para determinar se ele tem condições de cumprir sua pena na penitenciária ou se deverá ser encaminhada para prisão domiciliar, como pleiteia. O boletim médico que dá conta da alta de Genoino afirma que o deputado condenado no processo do mensalão “apresentou melhora nos níveis de pressão arterial e dos parâmetros de coagulação sanguínea”.

Observação
Até quinta-feira passada o ex-presidente do PT estava no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, quando se sentiu mal e foi encaminhado ao Instituto de Cardiologia. Um comunicado emitido no dia seguinte pelo hospital descartou a possibilidade do deputado licenciado ter sofrido enfarte do miocárdio, mas ressaltou que ele deveria permanecer internado até a sua pressão arterial estar controlada, de modo a não comprometer o resultado de uma cirurgia de dissecção de aorta realizada por Genoino em meados deste ano.

Substituído
A execução das penas do processo do mensalão mudou de mãos. O juiz titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar de Vasconcelos, foi trocado pelo juiz substituto Bruno André Silva Ribeiro no comando da execução das penas. A mudança atende a pressão feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que estava insatisfeito com o comportamento de Vasconcelos, conforme reportagem do jornal O Estado de S.Paulo na edição de ontem. A mudança foi consumada ontem. Uma das primeiras decisões de Bruno Ribeiro foi estabelecer regras para que o ex-presidente do PT José Genoino pudesse cumprir prisão domiciliar a partir deste domingo após deixar o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal, onde foi submetido a perícia médica.

Sérgio Souza
Uma audiência pública será realizada hoje, no Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Paraná, com a presença do Senador Sérgio Souza, um dos integrantes da Comissão Especial do Senado Federal destinada à análise de projetos sobre Segurança Pública. O evento é uma iniciativa do Fórum das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares, com o objetivo de reunir a categoria e a sociedade em geral para debater a PEC 51, que prevê a desmilitarização das polícias, a PEC 24, que prevê a criação de um Fundo de Financiamento para a Segurança Pública; e demais Propostas em andamento no Senado.

Skate
A Câmara de Curitiba sedia, hoje, às 14h30, uma audiência pública para discutir a regulamentação do skate como meio de transporte no município. Também serão abordadas políticas públicas que incentivem a prática do skate na cidade e alternativas para inclui-lo na lista de esportes olímpicos. A iniciativa é do vereador Chico do Uberaba (PMN), presidente da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos.

PPA e LDO
A Câmara de Curitiba analisa em plenário, nest semana, os projetos de lei do Executivo municipal para o Plano Plurianual (PPA) 2014-2017 e para adequações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao próximo ano. Os dois turnos de votação estão previstos para as sessões de amanhã e quarta-feira. Os investimentos previstos para são de, respectivamente nos próximos anos, R$ 6,1 bilhões, R$ 5,6 bilhões e R$ 6,7 bilhões.

Em alta
As três Varas de Execução Penal (VEPs) de Curitiba promovem os dois últimos MUTIRÕES CARCERÁRIOS de 2013, no Complexo Médico Penal (CMP), em Quaro Barras, e na Casa de Custódia de Piraquara (CCP). Serão analisados os processos dos 435 pacientes que cumprem medida de segurança no CMP.

Em Baixa
O primeiro-ministro italiano, Enrico Letta, decidiu ratificar um tratado com o Brasil que abre as portas para que HENRIQUE PIZZOLATO ex-diretor do Banco do Brasil e condenado a 12 anos de prisão por seu envolvimento no caso do mensalão, possa eventualmente cumprir sua pena na Itália.