Segundo levantamento da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), cerca dde 320 das 399 prefeituras do Estado, ou 80% do total, amanheceram ontem de portas fechadas como parte do protesto contra a crise econômica. O presidente da AMP, prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto (PSDB), foi até a Assembleia Legislativa pedir o apoio dos deputados ao movimento. Segundo ele, a sociedade precisa entender que muitos dos serviços públicos municipais não têm a qualidade desejada pelas pessoas porque as prefeituras não recebem recursos suficientes para isso. Os recursos que os municípios recebem são insuficientes para cobrir suas despesas. As despesas dos municípios aumentam a cada dia, sem que recebamos verbas suficientes para cobrir essas despesas. Os municípios estão chegando ao fundo do poço, disse dirigente.
Bolo
O principal problema enfrentado pelos municípios, segundo Micheletto, é a brutal desigualdade na distribuição de receitas entre os entres federados – o chamado Pacto Federativo. As prefeituras recebem apenas 17% de tudo o que se arrecada no País, enquanto a União fica com 60% e os Estados, 23%. Mesmo assim, comprometem 10% de suas receitas com obrigações que são dos demais entes federados. A evolução das suas despesas agravou este quadro. Em média, nos últimos dez anos, os gastos dos municípios cresceram de 14% para 23% do PIB (Produto Interno Público). Um desses gastos foram os aumentos de 80% da água e da energia elétrica e de 18% do óleo diesel, apenas no último ano. Paralelamente a isso, não houve correção dos valores repassados aos municípios de muitos dos 397 programas federais. Na saúde, por exemplo, o Programa Saúde da Família paga apenas R$ 9 mil per capita/ano, mas o ideal seriam R$ 30 mil/ano.
Perdas
Um dos maiores problemas das prefeituras, porém, é o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), principal fonte de receita de aproximadamente 70% dos municípios do Paraná. Apenas no primeiro repasse do de setembro, a queda de receita das prefeituras com o FPM foi de 38%, na comparação com igual período de 2014. A perda acumulada em 2015 é de 3,92%, em termos reais. A crise do País agrava esse quadro, já que o FPM é composto basicamente pelo IPI-Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda. Além disso, o Governo Federal não cumpriu seu compromisso de repassar 0,5% de aumento do FPM em 2015 e 0,5% em 2016; repassou apenas 0,25% nesse ano, mas mesmo assim sobre a arrecadação do período. Estimativa feita pela AMP revela que as 399 prefeituras do Estado deixaram de receber R$ 67,5 milhões com a decisão.
De saída
O ex-prefeito de Curitiba, Rafael Greca, está deixando o PMDB para se filiar ao PMN. Greca pretende disputar novamente a prefeitura, no ano que vem, mas não teria espaço na atual legenda, já que o senador Roberto Requião (PMDB) pretende lançar o filho, deputado estadual Maurício Requião Filho (PMDB), como candidato da sigla à sucessão do prefeito Gustavo Fruet (PDT).
Uber
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia rejeitou ontem projeto do deputado Leonaldo Paranhos (PSC) que pretendia proibir a implantação do aplicativo Uber – de transporte individual de passageiros oferecido por prestadores terceirizados de transporte individual em veículos de passeio particulares ou privados. O relator da proposta, deputado Tiago Amaral (PSB), considerou o projeto inconstitucional, uma vez que a questão é de interesse local e deve ser definida em âmbito municipal.