O deputado estadual e delegado Recalcatti (PSD) apresentou projeto que pretende proibir a custódia de presos em delegacias de polícia do Paraná. São muitos os registros de fugas e rebeliões por causa da superlotação nas unidades da Polícia Civil, que não são construídas para isso. Muito menos é função do policial civil trabalhar como carcereiro, afirma o parlamentar. Segundo ele, muitos policiais estão cuidando de presos, e por isso, não podem cumprir sua verdadeira função que é investigar crimes. Entendo que chegamos a essa situação por falta de investimentos ao longo das últimas décadas. Mas é chegada a hora de revisarmos toda essa situação, defendeu.
Universidades
A situação das universidades estaduais foi o assunto de uma audiência pública no Plenarinho da Assembleia ontem. Reitores, professores, funcionários e estudantes estiveram presentes no evento e discutiram o impacto das mudanças previstas pelo governo do Estado no pagamento de gratificações por tempo integral e dedicação exclusiva (TIDE) e a implantação do sistema de gerenciamento da folha de pagamento das instituições de ensino superior, denominado de Meta 4, da Secretaria de Estado da Administração.
Gratificações
A possibilidade de as medidas previstas pelo governo restringirem ou mesmo extinguirem as autonomias financeira e educacional das universidades foi o principal argumento dos presentes. Para o reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Carlos Luciano Sant´Ana Vargas, é preciso abrir um diálogo com o governo para que sejam garantidas as gratificações. Há consenso que temos que avançar no diálogo para garantir a autonomia das universidades. O TIDE é o regime que nos diferencia, porque é o regime de trabalho de dedicação exclusiva no ensino, na pesquisa e na extensão universitária e não gera impacto nas contas do Estado, afirmou.
Atestados
Os deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito da Indústria do Atestado Médico da Assembleia Legislativa ouviram ontem as primeiras testemunhas convidadas a colaborar com as investigações sobre a comercialização de atestados médicos no Paraná. Além de entender o tamanho do problema, os parlamentares receberam sugestões de medidas que podem ser adotadas para coibir a falsificação desse tipo de documento.
Avalanche
De acordo com o delegado Vilson Alves de Toledo, responsável pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Saúde (Descrisa), entre os mais de 700 inquéritos em andamento na unidade especializada, 40% são referentes ao uso de atestado médico falso ou a falsificação. É um volume muito grande. É uma avalanche de atestados médicos. Quase metade do meu efetivo está destinada a investigar e a reprimir casos de atestado médico falso, explicou Toledo. As investigações policiais revelaram até o momento que não se trata de uma quadrilha especializada na falsificação de atestados, mas sim da atuação isolada de pessoas que se aproveitam do contato com receituários e carimbos médicos.
Piso
Levantamento do Ministério Público de Contas aponta que 93 municípios do Paraná não pagam o piso nacional para os professores da educação básica. O número representa 23,3% dos 399 municípios do Estado. O estudo apurou, também, que 10 prefeituras paranaenses ainda não aprovaram o plano de carreira do magistério. Como base no cruzamento dos dados, foi possível chegar ao resultado de que mais de 90 municípios do Paraná não cumprem a Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que estabelece a inclusão de 100% das crianças de quatro a cinco anos de idade na pré-escola, até o ano de 2016.