Produtores rurais do Paraná e de outros 15 Estados cujas atividades foram afetadas por adversidades climáticas poderão renegociar suas dívidas de crédito rural para investimentos.
A possibilidade de renegociação foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional. Agricultores e pecuaristas que foram prejudicados pela redução de preços de mercado também terão direito ao benefício.
A possibilidade de renegociação de dívidas vinha sendo solicitada por uma série de entidades do setor agropecuário, inclusive pelo Sistema FAEP/SENAR-PR.
Segundo a resolução do CMN, as instituições financeiras estão autorizadas a renegociar até 100% das parcelas vencidas ou por vencer no período de 2 de janeiro a 30 de dezembro de 2024. Enquadram-se na medida as operações de crédito provenientes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e de programas que contam com recursos do BNDES, além de operações equalizadas por encargos financeiros do Tesouro Nacional.
Para auxiliar os produtores rurais, o Sistema FAEP/SENAR-PR disponibiliza um guia do que fazer e modelos de documentos a serem preenchidos e levados às instituições financeiras. O material está disponível no site do Sistema FAEP/SENAR-PR. Mas, é preciso se informar se a instituição dispõe de modelo próprio. O prazo para formalização da renegociação é até 31 de maio. É necessário providenciar os laudos agronômicos e financeiros que comprovem os prejuízos acumulados e a incapacidade de pagamento antes de protocolar para análise.
Paraná
No caso do Paraná, a resolução autoriza a renegociação de dívidas para produtores de soja e milho e para bovinocultores de leite. A produção de grãos foi severamente afetada por sinistros climáticos nesta safra 2023/24. No início do ciclo, o Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab) estimava colheita de 25,5 milhões de toneladas. Ao longo da temporada, a previsão foi revisada para 21,1 milhões de toneladas: redução de 17%.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a medida foi necessária em razão de “o comportamento climático nas principais regiões produtoras” ter afetado negativamente algumas lavouras, principalmente de soja e milho, reduzindo a produtividade em localidades específicas das regiões Sul, Centro-Oeste e do estado de São Paulo. Além disso, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou que os produtores rurais têm enfrentado dificuldades com a queda no preço da soja, do milho, da carne e do leite em algumas regiões e com insumos caros.
Ainda segundo o Ministério da Fazenda, a renegociação abrange operações de investimento cujas parcelas com vencimento em 2024 podem alcançar R$ 20,8 bilhões em recursos equalizados, R$ 6,3 bilhões em recursos dos fundos constitucionais e R$ 1,1 bilhão em recursos obrigatórios. Caso todas as parcelas das operações aptas à renegociação sejam prorrogadas, o custo será R$ 3,2 bilhões.
