A vereadora Professora Josete (PT) apresentou ontem recurso ao presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Ailton Araújo (PSC), contra a votação em segundo turno que rejeitou a declaração de utilidade pública municipal ao Instituto Dignidade, que atua na defesa dos direitos da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), na última segunda-feira. A alegação é de que o projeto – aprovado em primeiro turno em setembro, havia sido adiado por 25 sessões. Com isso, argumenta Josete – autora da proposta – ele deveria ter retornado à pauta no dia 22 de novembro, e não na última segunda-feira.
Anulação
Devido à votação antecipada, a proposição remete ao artigo 148 do Regimento Interno da Casa. Esse dispositivo afirma que será nula a votação que não for processada nos termos deste Regimento. A decisão caberá ao presidente. O projeto foi adiado inicialmente por pressão da bancada evangélica da Câmara, que também atuou para que ele fosse rejeitado na segunda votação.
Obras
A sessão de ontem da Câmara também foi marcada por novas reclamações dos vereadores por obras não executadas pela prefeitura. O vereador Mestre Pop (PSC) reclamou que após a revitalização de um trecho da rua Júlio Pereira Sobrinho, no Campo de Santana, não foram reimplantadas as três lombadas que existiam no local – o que, segundo ele, tem causado acidentes. Pop leu um e-mail atribuído à Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop). Diz o seguinte, que a licitação está em andamento, mas que por falta de recursos a execução só deve ocorrer no próximo ano. É brincadeira. Então pergunto a vocês: quanto custa uma vida?, declarou o vereador. Só espero que façam as lombadas, que não esperem que alguém morra lá.
Asfalto
Não venho aqui para o choro dos derrotados, até porque não me sinto derrotado. Ainda fiz 4,2 mil votos. Venho aqui dizer quanto fui prejudicado por esta administração, continuou Dirceu Moreira (PSL), que não se reelegeu. De acordo com o vereador, ele foi avisado que parte de suas emendas, para a pavimentação de oito ruas da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), seria executada em agosto deste ano, o que não ocorreu. No entanto, defendeu ele, emendas de outros parlamentares que atuam no bairro foram pagas.
Crise
O líder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV) rebateu as críticas. O mundo mudou. A questão é financeira. A pior crise dos últimos 70 anos vivida no país, defendeu. A cidade de Curitiba não tem como diversificar produtos. Ela vive de impostos e a máquina está cada vez mais difícil e pesada, alegou.
Compra de votos
A Promotoria Eleitoral de Clevelândia (Centro-Sul), ajuizou ação de investigação judicial eleitoral por abuso do poder econômico contra o prefeito e o vice-prefeito da cidade, candidatos derrotados à reeleição, no pleito deste ano. Investigações do Ministério Público apontaram que os dois teriam praticado compra de votos, fornecendo vales-combustível a possíveis eleitores.
Vales
Os vales teriam sido distribuídos por um cabo eleitoral, sobretudo na empresa do pai do prefeito, ambos também réus na ação. Na ação, o MP requer a condenação dos réus às penas previstas no inciso XIV do artigo 22 da Lei Complementar 64/90, cujas principais sanções são a inelegibilidade por um período de oito anos e o pagamento de multa de 50 mil Ufir (aproximadamente R$ 150 mil).
