SEVERINO MOTTA
BRASÍLIA, DF – O relator do processo da reaposentadoria, ministro Luís Roberto Barroso, abriu o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (9) com voto favorável para que os aposentados que continuaram a trabalhar tenham direito de pedir um novo benefício após os anos extras de contribuição à Previdência.
Após a declaração do voto, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima semana.
Apesar de defender a possibilidade da reaposentadoria, Barroso propôs um sistema intermediário. Segundo ele, não seria justo que os aposentados que aguardaram mais tempo para ingressar no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) recebessem o mesmo em relação àqueles que se aposentaram mais cedo e depois pediram a revisão do benefício.
Por isso, em seu voto, citou os três itens que compõem o fator previdenciário: tempo de contribuição, idade e expectativa de vida.
De acordo com ele, no caso de um pedido de reaposentadoria, seria alterado somente o tempo de contribuição, mantendo os demais itens com os valores do primeiro pedido.
Com isso, segundo Barroso, as reaposentadorias aumentariam o benefício em 24,7%, em média. Devido a essa equação, o ministro disse que não haveria grandes impactos ao sistema.
Além disso, a fórmula evitaria que aposentados tivessem que devolver o que já receberam do INSS no caso dos pedidos de reaposentadoria. Como as alterações propostas suprem lacunas legais, o ministro ponderou que o novo sistema só deve entrar em vigor em 180 dias.
O período poderia ser usado Legislativo para a produção de uma nova lei sobre a previdência -desde que ela contemplasse a possibilidade da reaposentadoria.
Antes do voto de Barroso, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, se manifestou contrariamente à reaposentadoria. De acordo com ele, o sistema brasileiro é solidário, ou seja, uma pessoa não têm o direito de usufruir tudo o que pagou.
Para ele, permitir a reaposentadoria traria ainda uma imprevisibilidade indevida ao sistema previdenciário. “É fundamental que se mantenha a regra pela qual aquele que optou por se aposentar mais cedo para acumular o rendimento de seu trabalho com a aposentadoria não possa agora renunciar ao benefício anterior e quebrar a lógica do sistema”, disse.
IMPACTO
De acordo com o governo, cerca de 500 mil aposentados estão atuando no mercado de trabalho. Há ainda cerca de 123 mil ações que tramitam na Justiça sobre o tema.
Ainda segundo o governo, caso o STF venha a permitir a reaposentadoria, estima-se um impacto de R$ 70 bilhões. O valor diz respeito ao pagamento de ações que já estão na Justiça, outras que serão apresentadas e a redução de arrecadação para os próximos 20 anos.
Como o processo em discussão no STF teve a chamada repercussão geral reconhecida, a decisão valerá para todas as ações que tramitam no Judiciário.
Na semana que vem, quando o julgamento for retomado, o primeiro a votar será o ministro Teori Zavascki. São necessários pelo menos seis votos para definir um julgamento no Supremo.